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PS opõe-se à introdução de um limite ao défice na Constituição

O líder da oposição, António José Seguro, disse que se opõe à inclusão de um limite ao défice na Constituição, reporta hoje a Bloomberg.

Hugo Paula hugopaula@negocios.pt 27 de Fevereiro de 2012 às 13:04
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António José Seguro não vê “qualquer justificação para registar um limite ao défice orçamental na Constituição”, disse por correio electrónico à Bloomberg, em resposta a perguntas que lhe tinham sido colocadas.

Ainda assim, o líder do Partido Socialista acredita que os limites ao défice devem ser contemplados numa lei de “valor reforçado” ou que dê importância superior a outras leis, explica a agência noticiosa.

Esta posição pode impedir Pedro Passos Coelho de incluir uma “regra dourada” na Constituição que impeça a dívida portuguesa de atingir níveis insustentáveis, recorda a agência noticiosa.

Uma pretensão do líder do Governo apoiado por maioria dos deputados na Assembleia, mas que não chega aos dois terços do Parlamento exigidos para inscrever o limite na Constituição. O Partido Socialista tem 74 deputados na Assembleia da República de um total de 230 representantes, relembra a Bloomberg.

“A receita para sairmos da situação actual tem de ser através de ganhos de competitividade e não apenas através de medidas de austeridade”, disse António José Seguro. “Emprego e crescimento económico são a minha prioridade”, salientou.
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