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PSD ainda não tem posição sobre regulação do lobbying

Os deputados sociais-democratas abstiveram-se esta terça-feira durante uma primeira votação indiciária de uma proposta para regulação do lobbying e da actividade de representação de interesses. Direção do partido "ainda não tem uma posição definida".

Pedro Elias
Negócios 12 de Fevereiro de 2019 às 17:35
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"Abstivemo-nos por estarmos a fazer votações indiciárias e porque a direção central ainda não tem uma posição definida." A explicação veio pela mão de Álvaro Batista, deputado do PSD, depois de o partido se ter abstido, esta terça-feira a tarde, numa primeira votação indiciária da proposta de regulação do lobbying e da atividade de representação de interesses junto de entidades públicas.

 

O PSD, concretizou Álvaro Batista, admite regular o lobbying, mas tem ainda dúvidas sobre a "criação de uma nova profissão". "O assunto ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade portuguesa, o que poderá aconselhar que não se dê um passo definitivo nesta matéria", acrescentou o deputado, na justificação da opção de voto. O tema, disse, exige consensos alargados e "carece de mais alguma reflexão, que o PSD quer realizar".

 

O PS votou a favor, o Bloco de Esquerda contra e o PCP e o CDS/PP ficaram ainda de fazer chegar a comissão a sua orientação de voto. Para já, sabe-se que os centristas são favoráveis, mas o PCP, como o Bloco, é contra.

 

Esta terça-feira estava em cima da mesa um texto de substituição para a proposta inicial de regras de transpare^ncia aplica´veis a entidades privadas que realizam representac¸a~o legi´tima de interesses junto de entidades pu´blicas e criac¸a~o de um Registo de Transpare^ncia da Representac¸a~o de Interesses junto da Assembleia da Repu´blica.

 

Este texto de substituição reunia contributos de propostas apresentadas por Pedro Delgado Alves, do PS, António Carlos Monteiro, do CDS/PP, e Margarida Balseiro Lopes, do PDS. Como explicou Pedro Delgado Alves, procurou fazer uma "correspondência entre os vários projetos em cima da mesa" e "compaginar o que era consensual".

 

Além de identificar os deveres a que as várias entidades ficam vinculadas, a proposta determina a criação de um registo de transparência junto da Assembleia da República que pode funcionar como subsidiário para outras entidades que o queiram criar, mantendo estas a sua autonomia.

 

"Este texto traduz o consenso possível e desejável para que se passe a ser muito clara a distinção entre o que são interesses legítimos e sua representação e outras situações anómalas que aí se não incluam", afirmou, por seu turno, António Carlos Monteiro. Foi o "texto que conseguimos consensualizar", admitiu Margarida Balseiro Lopes.

 

O texto agora votado vai ainda ser submetido a apreciação por entidades externas, para emissão de pareceres, e só depois será votado em Comissão, aí sim já de forma definitiva, explicou à saída Luís Marques Guedes, deputado do PSD que preside à Comissão. Até lá, os vários grupos parlamentares poderão ainda apresentar propostas de alteração e rever posições, concretizou.

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