Política PSD junta-se ao PS e viabiliza reposição das subvenções a ex-políticos (act)

PSD junta-se ao PS e viabiliza reposição das subvenções a ex-políticos (act)

PSD e PS acabam de aprovar na Assembleia da República a reposição das subvenções a antigos titulares de cargos políticos. CDS absteve-se, PCP e BE votaram contra.
PSD junta-se ao PS e viabiliza reposição das subvenções a ex-políticos (act)

Depois de ter anunciado, por via oficial, que iria pedir o adiamento da votação da proposta que repõe as subvenções a antigos titulares de cargos políticos, o PSD voltou atrás e acabou por votar já a proposta. E o voto foi positivo.

 

A proposta apresentada por José Lello (PS) e Couto dos Santos (PSD), que acaba com a suspensão do pagamento das pensões vitalícias a ex-políticos, acabou assim por passar com os votos do PSD e do PS e mereceu voto contra do PCP, e do Bloco de Esquerda e a abstenção do CDS.

 

Em declarações aos jornalistas, o deputado Hugo Velosa atribuiu o "impasse" sobre a votação desta proposta à necessidade de analisar se os ex-titulares de cargos políticos não ficariam em melhor posição que os pensionistas.

 

"Houve um impasse na votação - eu sei que foi divulgado publicamente - por essa razão exclusiva: porque nós tínhamos de ponderar se as subvenções ficavam ou não numa situação de privilégio em relação a qualquer outra situação de pensionistas. E não ficam" justificou.

 

Esta ponderação já estava no entanto refectida na exposição de motivos da proposta, que foi apresentada há quase uma semana. O deputado Hugo Velosa repetiu o que o documento já argumentava: que, no seu conjunto, as subvenções para ex-titulares têm "cortes na ordem dos 30%". No entanto, questionado pelo Negócios sobre a forma como chega a este valor, o deputado não esclareceu em detalhe.

  

A proposta que agora foi aprovada com os votos do PS e do PSD prevê que em 2015 as subvenções vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos (e respectivas subvenções de sobrevivência) fiquem sujeitas a um corte de 15% sobre o montante que exceda os 2.000 euros.

 

Esta proposta, apresentada pelos deputados Couto dos Santos, do PSD, e José Lello, do PS é bem mais generosa do que a que foi inicialmente apresentada pelo Governo, na proposta original de Orçamento do Estado, entregue a 15 de Novembro.

 

Os deputados substituem a proposta original, que previa que as subvenções vitalícias continuassem integralmente suspensas para pessoas com rendimentos superiores a 2.000 euros (ou que fossem parcialmente cortadas até ao nível que garantia esse valor).

 

Desta forma, os deputados substituem a suspensão total da subvenção por um corte de 15% que só incide sobre uma parte da pensão (a que exceda os 2.000 euros).

 

Os deputados Couto dos Santos e José Lello justificaram o fim da suspensão com a "jurisprudência do Tribunal Constitucional", alegando que a proposta original (de suspensão total) "enferma de inconstitucionalidade".

 

Esta justificação não convence os especialistas em Direito Constitucional, que sublinham que nunca o Tribunal Constitucional nunca apreciou esta matéria e que as subvenções vitalícias atribuídas a ex-políticos não podem ser confundidas com pensões.

 

O Bloco de Esquerda tinha anunciado esta quinta-feira de manhã que não aprovaria esta proposta argumentando que não deve haver reposição de subvenções vitalícias enquanto o orçamento continuar a cortar pensões e salários. Em declarações aos jornalistas, no final das votações, Pedro Filipe Soares considerou "uma vergonha" que se reponham subvenções enquanto se cortam salários e pensões.

 

O PCP apresentou uma outra proposta de substituição que previa que o pagamento destas subvenções ficasse suspenso, devendo o ministério das Finanças encontrar uma solução para os casos em que a suspensão comprometesse a subsistência ou a insolvência dos beneficiários. A proposta foi chumbada com s votos contra do PS, do PSD e do CDS.

 

 

 




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