Política PSD não se opõe a comissão de inquérito à atuação do Banco de Portugal no Novo Banco  

PSD não se opõe a comissão de inquérito à atuação do Banco de Portugal no Novo Banco  

O PSD anunciou hoje que se algum partido avançar com uma comissão de inquérito sobre o Novo Banco não se oporá, mas considerou que não cabe à oposição "tomar as dores do Governo".
PSD não se opõe a comissão de inquérito à atuação do Banco de Portugal no Novo Banco   
Bruno Simão
Lusa 06 de março de 2019 às 17:54

A posição do PSD, pela voz do deputado Duarte Pacheco, surge horas depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter sugerido que "porventura uma comissão parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal" (BdP) desde o processo de resolução em 2014, matéria que ficará de fora da auditoria já pedida pelo executivo.

 

"O parlamento não pode banalizar o número de comissões de inquérito, no entanto, nós no PSD nada temos a esconder sobre o processo do Novo Banco e entendemos que tudo deve ser apurado, nomeadamente desde o objeto da primeira comissão parlamentar de inquérito, ou seja, desde a resolução até hoje", afirmou Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

 

"Se alguém tomar a iniciativa de querer apurar estas responsabilidades, não é o PSD que se vai opor, estamos a falar de mais de 1.900 milhões de euros dos contribuintes, tudo deve ser apurado até as últimas consequências", acrescentou.

 

Questionado se o PSD afasta ser ele a propor esse inquérito parlamentar, Duarte Pacheco considerou que uma vez que "o apelo" partiu do primeiro-ministro "compete ao partido que suporta o Governo concretizá-lo".

 

"Não é o partido da oposição que vai tomar as dores do Governo. Esperamos que o partido que suporta o Governo tome a iniciativa e não seremos nós a opor-nos a ela", assegurou.

 

Para os sociais-democratas, acrescentou, "ninguém pode ficar de fora de uma auditoria, de uma análise desde a resolução até aos dias de hoje".

 

"O Governo não pode querer aligeirar as responsabilidades que tem, só atribuindo responsabilidades sobre a injeção que tem de fazer no Novo Banco para o Banco de Portugal. Ninguém pode ficar de fora de uma auditoria: o BdP, o Governo, a administração do banco, a gestão do fundo de resolução ou a comissão de acompanhamento que foi criada", defendeu Duarte Pacheco.

 

Horas antes, também no parlamento, e questionado sobre que período incidirá a auditoria que o Governo já anunciou ao Novo Banco, António Costa respondeu que será sobre a fase anterior à resolução da instituição, até porque o período seguinte foi conduzido pelo Banco de Portugal.

 

"Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução", frisou, à margem da tomada de posse da nova presidente do Conselho de Finanças Públicas.

 

O primeiro-ministro salientou que a fase posterior à resolução foi "conduzida diretamente" pelo BdP e "não cabe ao governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal".

 

Questionado sobre a posição do Presidente da República, que disse que os portugueses têm o direito de saber o que se passou "desde que foi determinada a resolução", Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que "porventura uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do BdP neste processo".

 

"Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar BdP", reiterou.

 

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) - resgatado no verão de 2014 -, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

 

Então, a Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco por perdas que venha a registar num conjunto de ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição).

 




pub

Marketing Automation certified by E-GOI