Política PSD adia votação sobre subvenções vitalícias a ex-políticos

PSD adia votação sobre subvenções vitalícias a ex-políticos

A votação da reposição das subvenções a antigos titulares de cargos políticos, uma proposta conjunta de dois deputados do PS e do PSD, estava marcada para esta tarde mas o PSD pediu um adiamento.
PSD adia votação sobre subvenções vitalícias a ex-políticos

O presidente do grupo parlamentar do PSD deu instruções aos deputados sociais-democratas para adiarem a votação da alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2015 sobre subvenções vitalícias de antigos titulares de cargos políticos.

 

A iniciativa partiu de Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, segundo a Lusa, e ocorreu pouco tempo antes de a medida ser votada na comissão de Orçamento e Finanças, onde está a ser discutido o Orçamento do Estado para 2015 na especialidade, artigo a artigo. 

 

Na origem do adiamento está a polémica gerada em torno da intenção do PSD e do PS em reporem as subvenções vitalícias em 2015. As subvenções estiveram suspensas este ano para todos aqueles que tenham um rendimento bruto anual superior a 2.000 euros mensais, e a intenção do Governo era manter esta norma em 2015.

 

Contudo, os deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) avançaram com um proposta de alteração ao Orçamento do Estado, com o objectivo de repor estas prestações. Os deputados sustentam na exposição de motivos que a solução da proposta original de lei do Orçamento de Estado "enferma de inconstitucionalidade", uma posição que justificam com a jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre salários e pensões.

 

O PS já veio a terreiro defender a medida, com Vieira da Silva a confirmar, primeiro ao Negócios, na segunda-feira, e esta manhã à Lusa, o apoio do seu partido à iniciativa de José Lello. Quando se esperava que o PSD votasse no mesmo sentido – o que estava agendado para esta tarde – o partido pediu um compasso de espera.

 

Três constitucionalistas ouvidos na passa segunda-feira pelo Negócios consideram que os argumentos invocados pelos deputados do bloco central não têm fundamento. A jurisprudência do Tribunal Constitucional não permitirá tirar as ilações que sustentam a reposição das subvenções. 




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