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PSD quer eliminar desigualdades salariais entre homens e mulheres

O PSD apresentou hoje uma série de propostas para eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres, como a divulgação do nome das empresas médias e grandes que não cumpram a lei, prevendo-se sanções e coimas.

Maria Teresa da Silva Morais – Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania;
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 03 de Março de 2017 às 12:19
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A divulgação do nome das empresas que praticam desigualdades "é uma medida de certa pressão", dado que as pessoas podem passar a "tomar decisões de compra de bens e serviços em função disso", explicou a deputada social-democrata e ex-ministra Teresa Morais numa conferência de imprensa, no parlamento.

 

"Se a opinião pública souber que há empresas que praticam uma desigualdade salarial que não tem uma justifica objectiva, poderá actuar no mercado de forma que as penalize", disse Teresa Morais.

 

Mas se "a divulgação por si só é uma forma de pressão sobre as empresas", as sanções "têm de existir" se não divulgarem as listas por categoria profissional, desagregadas por sexo, tendo em conta o vencimento e todas as componentes da remuneração, justificou.

 

O PSD sugere que o Código do Trabalho passe a prever uma contra-ordenação grave para o dever de médias e grandes empresas divulgarem, a pedido de entidades públicas competentes e organizações de trabalhadores, a "informação não nominativa" sobre as remunerações.

 

Dependendo da dimensão da empresa, a coima pode ir atá aos 5.000 euros.

 

As propostas tomam a forma de projecto de recomendação, para as matérias que dependem apenas de decisão executiva do Governo, e um projecto de lei, com proposta de alteração ao Código do Trabalho.

 

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