Política PSD quer que "toda a verdade seja apurada" sobre os "offshore"

PSD quer que "toda a verdade seja apurada" sobre os "offshore"

O líder da bancada social-democrata anunciou que hoje irá dar entrada no parlamento um novo requerimento a solicitar a audição dos directores gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira que exerceram funções desde 2011, bem como do inspector-geral de Finanças.
PSD quer que "toda a verdade seja apurada" sobre os "offshore"
Lusa 23 de fevereiro de 2017 às 14:27

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusou hoje o primeiro-ministro de ter feito no debate quinzenal de quarta-feira uma "insinuação soez e indigna" a propósito do caso das 'offshore', e anunciou que os sociais-democratas vão pedir mais audições.

 

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro classificou como "uma insinuação soez, indigna de um responsável governativo" a afirmação feita na quarta-feira por António Costa de que "teria havido responsabilidade política do anterior governo" a propósito de uma eventual transferência de capitais para paraísos fiscais.

 

"Queremos que toda a verdade seja apurada, não tememos nada, não temos o temor que PS, PCP e BE têm a propósito da Caixa Geral de Depósitos", criticou Montenegro.

 

Lembrando que o PSD já tinha pedido a audição urgente do actual e anterior secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade e Paulo Núncio, o líder da bancada social-democrata anunciou que hoje irá dar entrada no parlamento um novo requerimento a solicitar a audição dos directores gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira que exerceram funções desde 2011, bem como do inspector-geral de Finanças.

 

"Uma vez que o Governo quis caminhar por esta insinuação soez e indigna, chegou a altura de acelerarmos ainda mais esse processo de averiguação no parlamento", justificou.

 

Luís Montenegro considerou que "não há qualquer indício que aponte para responsabilidade política de membros do Governo", mas defendeu que "todos devem ter a oportunidade de fazer o apuramento cabal dos factos noticiados".

 

No final de uma reunião de cerca de duas horas, o líder parlamentar do PSD reiterou algumas das posições que manifestou em entrevista conjunta ao Público e à Rádio Renascença, hoje divulgada.

 

"No nosso entendimento, estamos a assistir no parlamento a um regresso de um ambiente de claustrofobia democrática, na medida em que por uso e abuso do poder dos deputados que compõem esta maioria se estão a impedir direitos que não são oponíveis do ponto de vista legal", disse, dando como exemplo o que se está a passar na actual Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

 

Incluindo o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, no leque dos responsáveis políticos do que classifica de "boicote democrático", Luís Montenegro não avança, por enquanto, com outro tipo de diligências, apesar de considerar que "está em causa o regular funcionamento do parlamento".

 

"O PSD tem de denunciar esta postura autoritária, esta postura totalitária das forças políticas que compõem esta maioria", afirmou, lamentando que PCP e BE estejam hoje "bem diferentes" no que diz respeito ao cumprimento das garantias dos direitos da oposição.

 

Sobre o pedido de audiência do CDS-PP a Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Montenegro disse ser "assinalável que partidos políticos se estejam a dirigir ao Presidente da República para o colocarem ao corrente do que se passa", mas não antecipou idêntica iniciativa por parte do PSD.

 

"O PSD está neste momento concentrado em, com a sua acção ultrapassar estes boicotes e estes bloqueios", afirmou.

PSD questiona de que têm "tanto medo" PS, PCP e BE

 

O líder parlamentar do PSD questionou de que têm "tanto medo" PS, PCP e BE sobre a troca de comunicações entre Mário Centeno e António Domingues, dizendo que grande parte do seu conteúdo já é conhecido.

 

Luís Montenegro reiterou que "até ao final da semana" - provavelmente na sexta-feira - será entregue o requerimento de PSD e CDS-PP a formalizar uma nova comissão de inquérito potestativa sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), e criticou que alguns já tivessem avançado com a hipótese de ser inconstitucional.

 

"É muito sintomático que ainda não há comissão de inquérito, nem delimitação do objecto e já haja um esforço tão grande por parte das forças que têm protagonizado o boicote democrático neste parlamento em querer demonstrar que há diligências inconstitucionais", sublinhou.

 

Depois de apresentado publicamente o objecto, disse, "a comissão tomará as diligências probatórias que entender adequadas ao cumprimento desse objecto", não excluindo, tal como adiantou numa entrevista ao Público e Renascença, que o primeiro-ministro, António Costa, possa ser chamado a dar esclarecimentos à futura comissão de inquérito.

 

"Nessas diligências não deixarão de ser ouvidas pessoas, de ser pedido o acesso a documentos que possam ajudar à descoberta da verdade e, do nosso ponto de vista, as comunicações que foram trocadas entre o ministro das Finanças [Mário Centeno], o seu gabinete, os seus secretários de Estado e a administração da Caixa, quer antes de o ser quer no exercício de funções, também será alvo dos trabalhos", afirmou.

 

O líder parlamentar do PSD considerou muito estranho que haja "tanto medo, tanto receio" de se verificar os termos dessas comunicações, quando parte delas "o dr. António Domingues [anterior presidente da CGD] já as enviou ao parlamento, uma parte é do conhecimento dos órgãos de comunicação social" e afirmando que também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já teve acesso a esses documentos.

 

"Quando praticamente toda a gente sabe do que é que estamos a falar - de troca de informação institucional e não de uma conversa de amigos - a propósito do convite feito a pessoas que antes de assumirem funções representaram o Estado português em reuniões europeias, que contrataram pessoas - advogados, consultoras - os deputados, representantes do povo, não podem por razões legais e constitucionais", questionou.

 

"Estamos já no domínio da brincadeira que não prestigia nem o parlamento nem o povo", acrescentou.

 

 




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