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PSD, CDS-PP e PS aprovam rectificativo na especialidade sem alterações

O documento seguirá agora para plenário, devendo ser alvo de votação global final esta sexta-feira.

Negócios negocios@negocios.pt 04 de Agosto de 2011 às 17:42
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O PSD, CDS-PP e PS aprovaram hoje na especialidade o orçamento rectificativo, que serve para acomodar compromissos com a 'troika' relativas à banca, como o aumento do limite máximo das garantias estatais.

Apenas Bloco de Esquerda e PCP votaram contra na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, tendo o debate já sido feito esta quarta-feira na generalidade como o ministro das Finanças.

O BE foi o único a apresentar uma proposta de alteração, onde pretende impedir a distribuição de dividendos e prémios a gestores dos bancos que utilizem estes dois mecanismos e aumentar os deveres de informação, mas foi chumbada pelos três maiores partidos.

O orçamento rectificativo prevê aumentar de 20 para 35 mil milhões de euros o limite máximo das garantias que o Estado pode prestar, e de 9 para 12 mil milhões o valor estipulado no orçamento que pode ser utilizado ao abrigo do mecanismo de apoio à solvabilidade.

O documento seguirá agora para plenário, devendo ser alvo de votação global final esta sexta-feira.

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