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PSD vai propor que corte nas subvenções dos partidos sejam definitivos

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, vai apresentar uma proposta de alteração à lei do financiamento dos partidos para que os cortes actuais nas subvenções públicas se tornem definitivos, disse à Lusa fonte da bancada.

Miguel Baltazar
Lusa 22 de Setembro de 2016 às 20:57
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Esta tarde, em declarações aos jornalistas no parlamento, Luís Montenegro tinha dito que o partido estava disponível para transformar a redução actual de 20% na subvenção dos partidos num corte definitivo.

 

"Se a Assembleia da República e os demais partidos tiverem interesse em transformar este corte que era transitório num corte permanente e definitivo, em primeiro lugar deve fazê-lo não na lei do Orçamento do Estado, isto é, não deve ser para o ano de 2017, deve ser para todos os anos subsequentes", defendeu o presidente da bancada do PSD.

 

Desta forma, explicou, o instrumento mais adequado será alterar a lei do financiamento dos partidos e não introduzir uma norma no Orçamento do Estado para 2017.

 

"Nós estamos abertos para que se possa mudar a lei se todos os outros partidos tiverem essa disponibilidade, não há de ser pelo PSD que em Portugal não se pode continuar a poupar no volume de meios públicos que é adstrito ao funcionamento dos partidos e das campanhas eleitorais", assegurou Luís Montenegro.

 

Já depois de Luís Montenegro ter falado aos jornalistas, o líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que qualquer alteração ao regime do financiamento dos partidos e das campanhas deve decorrer de uma reflexão no âmbito da comissão eventual para o Reforço da Transparência.

 

O jornal Público noticiou na quarta-feira haver um princípio de entendimento entre PS e PSD para que no final do ano haja uma reposição dos 10% retirados aos partidos em 2010, estimando o jornal que tal terá um custo de 4,5 milhões de euros.

 

Os cortes aplicados em 2010 tinham como data de validade 31 de Dezembro de 2016. No debate quinzenal de hoje, o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que, caso o parlamento não aprove alterações em contrário, o Governo irá neste ponto seguir o "quadro legislativo tal como ele existe actualmente", ou seja, com a reversão dos cortes.

 

Instado a clarificar o que fará o PS sobre este assunto, tendo em conta que o dirigente socialista com o pelouro das finanças, Luís Patrão, defendeu, em resposta ao jornal Público, que o regime do financiamento deve "regressar à normalidade" após o período de emergência financeira, Carlos César disse que não quis "desmentir ninguém".

 

Também o secretário-geral do PSD, Matos Rosa, defendeu ao jornal Público o fim do corte aplicado às subvenções públicas dos partidos.

 

O PCP e o BE já anunciaram que vão apresentar propostas para manter os cortes às subvenções partidárias.

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