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Revisão do PEC será "obviamente entregue" no Parlamento

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, assegurou hoje que o documento de revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento será "obviamente entregue" no Parlamento, mas não avançou com uma data precisa.

Lusa 15 de Março de 2011 às 15:05
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"A única coisa que eu não pude estabelecer na conferência de líderes é a data exacta em que o documento será entregue na Assembleia da República mas obviamente será entregue na Assembleia da República", afirmou Jorge Lacão.

O ministro, que falava aos jornalistas no Parlamento, no final da reunião da conferência de líderes parlamentares, recusou "qualquer eventual propósito de o Governo se furtar a qualquer debate".

Os partidos da oposição criticaram hoje o Governo por não ter marcado hoje uma data para a entrega do documento na Assembleia da República.

O governante frisou que o documento terá que ser entregue em Bruxelas no mês de Abril e que o trabalho de revisão do PEC ainda não terminou.

"O Governo vai preparar a versão desse documento e quando esse trabalho chegar ao fim e o Governo considerar que esse trabalho está finalizado, assumirá inteiramente os seus deveres perante a Assembleia da República, esse documento será apresentado no Parlamento e o Governo participará do debate correspondente", afirmou.

Questionado sobre a intenção do Governo em levar o documento a votação, Jorge Lacão lembrou que "historicamente têm sido os grupos parlamentares a tomar a iniciativa" de apresentar resoluções sobre o PEC.

"É portanto uma matéria neste momento completamente em aberto e nomeadamente na disponibilidade dos grupos parlamentares", declarou.
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