Política Rio garante que só aumentaria IVA na restauração em situação "dramática"

Rio garante que só aumentaria IVA na restauração em situação "dramática"

O presidente do PSD garantiu nesta sexta-feira que só aumentaria a taxa do IVA na restauração para 23% se o país estivesse numa situação financeira "dramática" e tivesse de adotar medidas excecionais.
Rio garante que só aumentaria IVA na restauração em situação "dramática"
Fernando Veludo/Lusa
Lusa 20 de setembro de 2019 às 19:35

Durante um almoço-debate no Porto, organizado pela Confederação do Turismo de Portugal, Rui Rio, respondendo à questão de um empresário do setor, frisou que essa medida está classificada como "medida excecional" e, portanto, só seria posta em prática em caso de "situação dramática".

 

Dizendo que se não está no programa eleitoral não é para colocar em prática, o social-democrata lembrou que o IVA da restauração, assim como a questão das 35 horas de trabalho é para "deixar como está" a não ser em caso de necessidade.

 

O Estado perdeu 385,3 milhões de euros em receitas de IVA no setor da restauração e alojamento nos 18 meses seguintes à entrada em vigor da taxa de 13%, foi divulgado no início de março.

 

De acordo com um relatório do Governo que acompanha a descida do IVA no setor da restauração para 13%, nos 18 meses que se sucederam à descida da taxa, a receita de IVA totalizou 619,1 milhões de euros, menos 38,4%, correspondentes a 385,3 milhões de euros, que a receita dos 18 meses anteriores.

 

A taxa de IVA a 13% na restauração entrou em vigor em 01 de julho de 2016, depois de ter estado a 23% nos anos anteriores.

 

No início do março, a AHRESP divulgou que o setor criou mais de 50.000 postos de trabalho entre 2015 e 2017, "honrando o compromisso com o Governo", depois da reposição parcial do IVA.




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