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Rio quer baixar IRC e IRS, cortar IVA da luz e eliminar "imposto Mortágua"

Na apresentação do pacote de medidas na área fiscal que os sociais-democratas vão levar às legislativas, o presidente do PSD propõe cortar em 4 pontos percentuais o IRC ao longo da próxima legislatura, reduzir escalões intermédios do IRS, baixar de 23% para 6% o IVA da eletricidade e água e acabar com o chamado "imposto Mortágua".

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Já se sabia que Rui Rio quer uma economia mais forte e que pretende faze-lo através de uma ampla redução de impostos e agora o presidente do PSD revelou os números que permitirão, se os sociais-democratas formarem governo na sequência das legislativas de outubro, baixar a maior carga fiscal de sempre. 

Na apresentação das medidas fiscais concretas feita esta sexta-feira, numa conferência de imprensa a partir do Porto, o líder social-democrata começou por notar que "nunca os portugueses pagaram tantos impostos como pagam hoje em dia" para, de seguida, enunciar como grande objetivo chegar ao final da próxima legislatura (2023) ter uma carga fiscal representativa de "apenas 33,3% do PIB" em vez dos atuais 34,9% do produto. 

"Isto traduzido em dinheiro quer dizer que o Estado irá cobrar de impostos aos portugueses, em 2023, menos 3,7 mil milhões de euros de impostos do que cobrará o PS ao manter a carga fiscal nos 34,9%", detalhou. 

Cumprindo a promessa de que explicaria em pormenor como cumprir o cenário macroeconómico apresentado terça-feira, Rio defendeu ser "fundamental apoiar as empresas, designadamente as empresas exportadoras e as empresas que investem".

Nesse sentido, a "medida mais relevante para atingir esse objetivo" passa pela "redução gradual da taxa de IRC em 4 pontos percentuais durante a próxima legislatura", com o presidente do PSD a propor reduzi-la dos atuais 21% para 19% em 2020 e 17% em 2021. O impacto desta redução na receita será de menos 1,6 mil milhões de euros de IRC cobrado às empresas, sendo que todas as medidas propostas relativamente a este imposto "poderão se recalibradas até um montante máximo de 300 milhões de euros", garantiu.

Rio quer apoiar a classe média, "a que mais sofreu com os cortes da troika"

No que diz respeito às medidas fiscais tendentes a apoiar as famílias, Rio sinaliza a redução da taxa de IVA do gás e da eletricidade para uso doméstico de 23% para 6% (menos 17% de IVA), proposta com um custo de 500 milhões de euros e que representa uma diminuição de 14% da factura suportada pelos consumidores.

No entanto, o líder do PSD assume como intenção primordial no âmbito do apoio às famílias criar melhores condições para a classe média, "a que mais sofreu com os cortes da troika".

Como tal e no âmbito do IRS, o antigo autarca portuense pretende diminuir as taxas intermédias, reforçar as deduções das despesas com educação e incentivar a poupança das famílias em sede fiscal. No seu conjunto, a perda de receita admitida em sede de IRS não pode superar os 1,2 mil milhões de euros em 2023. 

Corte de IRC representa mais de metade da redução de impostos

Rui Rio destacou ainda algumas medidas de um vasto conjunto de propostas a implementar também em sede de IRC, desde "premiar as empresas que não distribuem os lucros" ao "alargamento do prazo de reporte de prejuízos para 10 anos", até ao "reforço do regime fiscal de patentes e inovações". Apontando à redução das assimetrias regionais, Rui Rio disse que "qualquer medida com um dado impacto no litoral terá de ser majorada para efeitos do interior".

Para além da diminuição gradual da taxa de IRC, as restantes medidas relativas à redução deste imposto podem custar até 300 milhões de euros, o que quantifica um total de até 1,9 mil milhões de euros de menos receita conseguida. Isto significa que o corte de IRC representa mais de metade no conjunto da redução da carga fiscal de 3,7 mil milhões de euros com que o PSD se propõe estimular a economia.  

Fim do "imposto Mortágua"
Outra medida emblemática proposta incide no IMI. Rui Rio quer acabar com o adicional ao IMI (comummente chamado de "imposto Mortágua") e baixar a taxa mínima para 0,25%. A eliminação do "imposto Mortágua" implica uma redução na arrecadação de receita de 100 milhões de euros, enquanto o corte na taxa mínima de IMI não é quantifcável, explicou, porque é uma decisão que, em última instância, cabe aos munícipios. 

Já na resposta às dúvidas colocadas pelos jornalistas, o candidato a primeiro-ministro reconhece que a eliminação do adicional ao IMI não tem por pressuposto ajudar a classe média, considerando, porém, que a proposta se justifica por ser um "imposto que não faz sentido nenhum" já que, na prática, serve apenas para "retirar às câmaras e dar ao Estado.

Em matéria de IVA, Rio pretende propor a Bruxelas o alargamento do regime de IVA de caixa para as empresas que detenham um volume de negócios anual até 2 milhões de euros, expandir para 1 milhão de euros de faturação anual no que concerne ao regime de IVA trimestral e prolongar em 15 dias o prazo de pagamento de IVA por parte das empresas que pagam trimestralmente (e alargar em 20 dias no caso das empresas que pagam num regime mensal).

Impostos diminuem, mas receita fiscal sobe com economia a crescer
Apresentadas as medidas, Rui Rio quis deixar uma espécie de lição para iniciantes ou, nas suas palavras, "para quem não domina as questões de finanças públicas e economia". "Ninguém está a dizer que a receita fiscal vai descer, a receita fiscal vai subir", sustentou sublinhando que essa subida acontecerá "por via do crescimento económico". 

"Estamos a dizer é que esse aumento de receita fiscal não vai ser todo utilizado e nós vamos baixar a carga fiscal, que é aquilo que os portugueses pagariam caso o PS ganhasse as eleições e viesse a governar", prosseguiu. Fazendo uma contraposição face ao primeiro-ministro, Rio afirmou que enquanto António Costa diz que com o PS a carga fiscal não vai cescer, se o PSD for governo "a carga fiscal baixa e agora dizemos que é nesta proporção porque é aquilo que a economia permite" tendo em conta um "cenário [macroeconómico] razoavelmente prudente". 

Aqui chegados, Rio proclamou que as propostas do PSD decorrem de uma "opção política: gastar mais ou cobrar menos impostos", para concluir notando que a escolha dos sociais-democratas assenta na utilização de uma "parte" daquilo que "são as margens orçamentais" para "dedicar à redução da carga fiscal". 

Os impostos que o PSD quer cortar

O PSD já tinha revelado que pretendia cortar 3.700 milhões de euros em impostos. Agora detalhou como. Estes são os quatro impostos que vão baixar caso Rui Rio seja o próximo primeiro-ministro. O custo para baixar o IRC representa mais de metade do total de corte de impostos

 

- Redução gradual da taxa de IRC em 4 pontos percentuais na legislatura. Custo de 1.600 milhões de euros

 

- Outras medidas em sede de IRC, como incentivos fiscais a investimentos no interior. Custo de 300 milhões de euros  

 

- Redução de 23% para 6% da taxa de IVA do gás e eletricidade para uso doméstico. Custo de 500 milhões de euros

 

- Redução de taxas nos escalões intermédios de IRS; Aumento das deduções das despesas com educação e Forte incentivo fiscal à poupança das famílias. Custo de 1.200 milhões de euros

 

- Redução da taxa mínima do IMI para 0,25% e eliminação do adicional ao IMI (imposto "Mortágua"). Custo de 100 milhões de euros







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