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Seara "com tranquilidade total" perante decisão do Constitucional

O social-democrata Fernando Seara afirmou hoje estar com "tranquilidade total" quanto à decisão do Tribunal Constitucional relativamente à sua candidatura à presidência da Câmara de Lisboa.

Lusa 15 de Julho de 2013 às 22:08
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A candidatura de Fernando Seara deverá ainda ser avaliada pelo Tribunal Constitucional, depois de o Tribunal Cível de Lisboa ter rejeitado, em finais de Junho, a acção principal do Movimento Revolução Branca contra a candidatura do autarca à câmara da capital.

 

Questionado sobre este assunto pelos jornalistas, à margem da apresentação da sua sede de campanha, o candidato da coligação Sentir Lisboa (PSD, CDS-PP e MPT) disse sentir-se "com tranquilidade total".

 

"Estou convicto da minha posição. Convicto e seguro da posição jurídica que fomos assumindo", afirmou.

 

O ainda presidente da Câmara de Sintra recordou que a sua situação é semelhante à de cerca de 600 autarcas que podem ser impedidos de se recandidatarem, segundo a interpretação do Tribunal Constitucional da lei de limitação de mandatos.

 

"Não serei apenas eu a ser abrangido por uma decisão do Tribunal Constitucional que ponderará o nível de restrição de direitos, liberdades e garantias, e se a restrição resultante da lei é territorial ou funcional", acrescentou.

 

A lei de limitação de mandatos tem gerado controvérsia, pelas diferentes interpretações do seu primeiro artigo: por um lado, há quem interprete que a proibição se aplica ao cargo que é exercido, por outro há quem considere que a proibição de recandidatura se refere ao mesmo território, pelo que um presidente da Câmara impedido de se recandidatar a determinado município poderia candidatar-se a outra câmara ou junta.

 

Durante o discurso de inauguração da sede de candidatura, localizada na Rua Ivone Silva, numa referência à atriz e à cultura portuguesa, Fernando Seara afirmou estar "disponível para estar com os dois pés em Lisboa durante oito anos, não apenas dois".

 

O candidato reafirmou ainda a vontade de tornar o Parque Mayer e a Feira Popular "de novo símbolos de Lisboa", sublinhou a importância de trabalhar nas "pequenas coisas", como a limpeza urbana ou "os buracos tapados", e defendeu um debate alargado quanto ao projecto de conversão dos quatro hospitais da Colina de Santana (Santa Marta, Miguel Bombarda, São José e Capuchos) em habitação e espaços hoteleiros.

 

Além de Seara, são já conhecidas as candidaturas do PS (António Costa), da CDU (João Ferreira), do BE (João Semedo), do PPM/PND/PPV (Nuno Correia da Silva) e do PCTP/MRPP (Joana Miranda) à presidência da Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas de 29 de Setembro.

 

O socialista António Costa lidera a Câmara de Lisboa, que é composta ainda por oito vereadores do PS (três de movimentos independentes), sete da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM e um da CDU.

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