Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Seguro afirma que tribunal especializado para investimentos é constitucional

O secretário-geral do PS disse hoje que o tribunal especializado para dirimir conflitos que envolvam investimentos abarcará apenas as áreas administrativas e fiscal, sublinhando que, quando definir o valor a partir do qual actuará, "muitas dúvidas deixarão de existir".

Lusa 10 de Fevereiro de 2014 às 21:55
  • Assine já 1€/1 mês
  • 2
  • ...

António José Seguro falava aos jornalistas em Torres Novas, à saída de uma reunião com autarcas socialistas, com os quais discutiu questões relacionadas com a gestão da água e dos resíduos.

 

O líder socialista especificou que a proposta saída da sessão "Novo Rumo" dedicada à Justiça não viola a Constituição por não respeitar à área criminal, visando "exclusivamente" as áreas administrativa e fiscal, e sublinhou que o objectivo é criar "um ambiente mais amigo do investimento" tanto nacional como estrangeiro.

 

"Temos um elevado número de desempregados e o país precisa de investimento como de pão para a boca, quer nacional quer estrangeiro", afirmou, referindo que potenciais investidores apontam a morosidade da justiça em Portugal "como um obstáculo fundamental".

 

Questionado sobre o montante dos investimentos a partir do qual o tribunal poderá julgar, António José Seguro assegurou que quando revelar o valor "muitas dúvidas deixarão de existir".

 

"Quando há uma proposta com esta relevância, há sempre resistência nos primeiros dias. É normal, compreensível, mas com debate, maturação e o contributo de mais ideias encontraremos soluções que ajudem" a atrair investimento privado, quer nacional quer estrangeiro, "para ajudar a dinamizar a economia e a criar emprego".

 

O líder socialista afirmou que da sessão "Novo Rumo" realizada no passado sábado saíram outras propostas que podem ajudar a tornar a justiça mais rápida, como os julgados de paz, a arbitragem voluntária e outros meios de mediação.

 

"É preciso dar resposta a problemas concretos, não forçosamente através do foro tradicional da justiça, mas através do recurso a julgados paz, à arbitragem, à mediação", disse, assegurando que da Convenção "Novo Rumo" sairão outras propostas que será preciso aprofundar e debater.

 

Ver comentários
Mais lidas
Outras Notícias