Política Sem o PS, reforma do Estado arrisca-se a ficar pelo caminho

Sem o PS, reforma do Estado arrisca-se a ficar pelo caminho

Corte de quatro mil milhões de euros no Estado é apresentado como inevitável pelo Governo, mas o PS não o apoia. Especialistas defendem que o consenso deve ser alargado, para que a reforma tenha pernas para andar.
Sem o PS, reforma do Estado arrisca-se a ficar pelo caminho
Bruno Simões 30 de janeiro de 2013 às 03:56

Passos Coelho já disse que não vai esperar pelo PS para fazer a reforma do Estado, mas se avançar sozinho, isso deverá ter custos para o seu Governo que, no limite, ameaçam a sua própria continuidade, de acordo com especialistas ouvidos pelo Negócios.

A abrangência das reformas previstas é de tal forma elevada que aplicá-las sem um amplo consenso vai agudizar a tensão social e impedir que os cortes sejam permanentes, como pretende o Executivo. As primeiras dificuldades surgiram no Parlamento, com os partidos da oposição, em particular o PS, a recusarem-se a participar na comissão que ia debater a reforma do Estado.

"A reforma nunca será muito eficaz se depender unicamente deste Governo", afirma o politólogo Carlos Jalali. "Se o Governo cai, o que é que acontece à reforma?", questiona. "Sem um acordo mais amplo, as coisas são alteráveis" por um futuro Executivo, o que pode ser até utilizado como arma eleitoral pelos partidos que fiquem de fora do acordo – como o PS diz querer ficar.

Veja-se a questão dos feriados: o Executivo eliminou quatro feriados, entre os quais o 5 de Outubro. António José Seguro deixou, então, uma garantia, caso seja eleito primeiro-ministro: "tomarei a decisão de fazer com que o dia 5 de Outubro (...) volte a ser feriado nacional".

Já para José Leite Viegas, um corte na despesa é inevitável. "Dificilmente se pode dizer que não vai haver necessidade de mais cortes, porque do lado da receita já está tudo estrangulado", observa o politólogo. Contudo, o corte de quatro mil milhões, defende, vai servir para "levar o défice às metas previstas – os 3%". E para isso "vai ser necessário obter acordos mais abrangentes para as reformas, porque senão vai haver um grande desgaste político". Ignorar esses consensos "é falta de inteligência", antecipa.

O relatório do FMI, que dá sugestões para fazer a reforma do Estado, mostrou que há "visões diferentes no seio do Governo" sobre como fazer os cortes, lembra Carlos Jalali. É por isso que "o processo de reforma tem a ganhar se for mais participado", para se tornar "eficaz e relevante". Mas se o Governo ficar sozinho a fazer a reforma do Estado, isso "pode criar tensão social que, no limite, pode pôr em causa a sua própria continuidade", antecipa.

Christopher Pollit, da Universidade de Lovaina, defendeu segunda-feira, num debate sobre a reforma do Estado, a importância de uma forte cooperação em torno destas reformas. Sem ela, quando o Governo muda, "a reforma não tem raízes e morre".

Esquerda não quer mexer

A posição do PS é difícil: apesar de estar amarrado ao memorando da troika e de ser um dos partidos do arco da governação, o Estado Social é uma das bandeiras ideológicas do partido. Para evitar que a defesa do Estado Social fique apenas nas mãos do Bloco de Esquerda e do PCP, o PS tem vindo a opor-se ao corte de quatro mil milhões de euros nas funções sociais, até com o argumento de que esse corte não consta do memorando de entendimento assinado com a troika. Ao mesmo tempo, diz-se disponível para uma reforma que aumente a eficiência do Estado.

Os restantes partidos da esquerda – PCP, Bloco de Esquerda e Verdes – convergem na análise: este é um debate que começa enviesado com a questão dos quatro mil milhões de euros. O Governo vai apresentar as suas propostas de cortes à troika no próximo mês, mas promete prolongar o debate até Junho.

 

 
Os vários episódios da reforma do Estado

Passos fala na necessidade de refundar o memorando

O primeiro-ministro falou pela primeira vez na reforma do Estado a 27 de Outubro, nas jornadas do PSD e do CDS, usando a expressão "refundação do memorando". Passos Coelho garantiu que a reforma seria para melhor, e não para reduzir serviços. Antes disso, já se conhecia a intenção de cortar quatro mil milhões.

 

Ps recusa cortar nasfunções sociais

Seguro disse logo que o partido não ia mexer na Constituição para pôr em causa as funções sociais do Estado. O PS continua a rejeitar mexer nessas funções e diz que o Governo não tem legitimidade para fazer essa reforma.

 

Relatório mostra divisões

O Governo encomendou um relatório ao FMI com sugestões de cortes para reformar o Estado e vários ministros mostraram ter visões diferentes sobre como as aplicar. 




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