Política Setembro seria o mês indicativo para novas eleições

Setembro seria o mês indicativo para novas eleições

Se resolvesse dissolver a Assembleia da República, Cavaco Silva teria no máximo dois meses para marcar eleições, segundo a Constituição e a Lei Eleitoral.
Setembro seria o mês indicativo para novas eleições
Pedro Elias
Negócios 02 de julho de 2013 às 18:34

Os cenários políticos ainda estão muito indefinidos, mas, se Cavaco Silva optar por dissolver a Assembleia da República, os prazos são relativamente curtos.

 

Segundo o artigo 19º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, em caso de dissolução do Parlamento, o Presidente marca a data das eleições com antecedência mínima de 55 dias, enumera ao Negócios o especialista em Direito Constitucional Paulo Veiga e Moura.

 

A Constituição da República, por sua vez, estabelece, no seu artigo 113º, que, “no acto de dissolução de órgãos colegiais baseados no sufrágio directo tem de ser marcada a data das novas eleições, que se realizarão nos sessenta dias seguintes e pela lei eleitoral vigente ao tempo da dissolução”.

 

Em síntese, diz Paulo Veiga e Moura, “as eleições realizam-se necessariamente entre 55 e 60 dias após a dissolução da Assembleia da República”. A partir do momento em que Cavaco Silva resolva dissolver o Parlamento, se tal chegar a acontecer, as eleições têm de realizar-se, nem em menos de 55 dias, nem em mais de 60 dias.

 

Este calendário permitiria que eleições autárquicas e legislativas coincidissem no tempo, como sustentou o Provedor de Justiça, quando sugeriu que Cavaco Silva marcasse eleições antecipadas para o mesmo dia.




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