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Simplificar legislação custa ao Parlamento 18 mil euros

A Assembleia da República contratou um perito em legislação, por 18 mil euros, para um grupo de trabalho que pretende simplificar o regime legal português. Alexandre Sousa Pinheiro foi contratado por ajuste directo, segundo o jornal "i".

Governo prestou contas, pela primeira vez desde que começou a crise política
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 08 de Agosto de 2013 às 09:32
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A Assembleia da República contratou o professor da Universidade de Direito de Lisboa, Alexandre Sousa Pinheiro, para assessor técnico do grupo de trabalho criado para a simplificação legislativa.

 

O jornal "i" conta esta quinta-feira, 8 de Agosto, que a contratação foi feita por ajuste directo e por 18 mil euros. Durante seis meses, o perito ajudará o grupo de trabalho cujo objectivo é consolidar leis, tornando a legislação mais simples.

 

A tarefa atribuída a este perito é analisar as leis publicadas e agregá-las. 

 

O Parlamento justificou ao "i" o ajuste directo e a contratação pelo facto, diz, de "não dispôr de meios próprios para satisfação desta necessidade", já que os trabalhos do grupo criado "se sobrepõem ao trabalho normal que os serviços do Parlamento já desenvolvem". A secretaria-geral da Assembleia acrescenta ainda que "a maioria dos assessores parlamentares têm, como é óbvio, formação em legística [estudo das leis]", ainda assim "no último triénio a Assembleia teve uma redução de efectivos de cerca de 10%.

O grupo parlamentar para esta missão é composto pelos deputados Gabriel Goucha (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), José Lino Ramos (CDS), João Oliveira (PCP), Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

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