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Supremo Tribunal brasileiro chama a si investigação a Lula

Numa decisão cheia de críticas ao juiz Sergio Moro, que lidera a investigação ao ex-Presidente brasileiro, o Supremo Tribunal Federal exigiu receber as investigações envolvendo Lula no caso Lava Jato. A nomeação para ministro continua suspensa.

Reuters
Negócios jng@negocios.pt 23 de Março de 2016 às 10:58
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Teori Zavascki, magistrado do Supremo Tribunal Federal do Brasil, determinou ao fim do dia desta terça-feira o envio para este tribunal superior das investigações a Lula da Silva no âmbito do processo Lava Jato. Foi igualmente decretado o sigilo de todas as escutas telefónicas que foram divulgadas na semana passada por Sergio Moro, o juiz que tem tido em mãos o processo que investiga casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

 

Segundo noticiam esta manhã os jornais brasileiros on-line, esta nova decisão, que na prática retira o processo das mãos de Moro, foi tomada a pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em representação do governo brasileiro.  Nessa acção foi questionada a legalidade da decisão de Moro em divulgar as conversas telefónicas de Lula da Silva, algumas das quais com a presidente Dilma Rousseff. Isto porque, tendo esta direito ao chamado "foro privilegiado", só o Supremo Tribunal Federal poderia tomar decisões relativamente à realização e conhecimento público das escutas, vem agora considerar Teori Zavascki.

 

Esta é para já uma decisão provisória que chega depois de uma outra tomada na terça-feira por uma igualmente ministra do Supremo, Rosa Weber, que na prática colocava o processo nas mãos de Moro. Mas as escutas telefónicas deverão agora ficar à guarda do Supremo até que este tome uma decisão definitiva. Entretanto, fica inviabilizada a continuação da investigação por parte de Sergio Moro e qualquer decisão sobre o processo deverá ser tomada pelo Supremo.

 

Esta reviravolta, não tem, contudo, reflexos na nomeação de Lula da Silva para o Governo, como ministro-chefe da Casa Civil. Essa continuará suspensa, tal como foi decidido, também pelo Supremo Tribunal Federal, na passada sexta-feira. Existem actualmente 24 acções sobre o tema, interpostas em vários estados brasileiros a contestar a nomeação, pelo que terá de ser o plenário do Supremo a tomar uma decisão. Segundo os jornais brasileiros, é expectável que o imbróglio continue pelo menos durante mais duas semanas, nas quais Lula da Silva continuará impedido de exercer funções de ministro.

 

Depois de receber o processo, o Supremo vai enviar o material para o procurador-geral da República, que avaliará se, de acordo com o material recolhido, nomeadamente as escutas telefónicas, há indícios de crime por parte de Dilma Rousseff ou de alguma outra pessoa que também tenha imunidade e que eventualmente esteja envolvida. Teori Zavascki decidirá depois o que fazer e também se devolverá ou não à primeira instância a parte do processo que não envolva pessoas com direito a "foro privilegiado".

 

O despacho que chama ao Supremo as investigações ao ex-presidente brasileiro é particularmente crítico do juiz Sergio Moro, escreve também a imprensa local. O magistrado considera que como o tribunal superior não teve acesso às escutas antes da sua divulgação poderá estar-se perante um caso de violação de competência por parte de Moro – ou seja, ele tomou uma decisão que estava fora de seu alcance.

 

Em última análise, se o tribunal concluir que as gravações não foram legais, estas não poderão ser usadas em nenhuma investigação, incluindo contra o próprio Lula da Silva. 

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