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Tribunal Cível de Lisboa rejeita reclamação do PSD sobre candidatura de Seara

PSD e CDS apresentaram reclamação ao tribunal que declarou que Seara não se podia recandidatar à câmara de Lisboa, mas ela foi indeferida. Agora, a coligação pode recorrer para o Tribunal da Relação.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 05 de Abril de 2013 às 12:16
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A decisão foi confirmada ao Negócios por Pedro Pereira Pinto, um dos vice-presidentes do Movimento Revolução Branca, que avançou com várias providências cautelares para impedir a candidatura de autarcas com três ou mais mandatos. “O despacho do juiz é bastante claro, julgou a reclamação inadequada, indeferiu-a e decidiu não reparar a decisão que foi proferida”, sublinhou.

 

A decisão de PSD e CDS de avançar com uma reclamação não impede o recurso para o Tribunal da Relação, mas atrasou o processo em cerca duas semanas. A decisão de impedir a candidatura de Seara foi tomada pelo Tribunal Cível de Lisboa a 20 de Março. A justificação avançada apontava para a interpretação da letra da lei e para a impossibilidade de impedir candidaturas pela metade (ou seja, apenas para os mesmos territórios).

 

De acordo com o “i”, os partidos que apoiam Fernando Seara tentaram apresentar a sentença de Loures, que recusou analisar a providência cautelar, para fazer o juiz alterar a decisão inicial, mas este terá rejeitado.

 

Pedro Pereira Pinto explicou ainda ao Negócios que, em Tavira, o tribunal também se recusou a analisar a providência cautelar apresentada pelo movimento, para travar a candidatura de José Estevens.

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