Transportes PCP: Veto de Marcelo ao diploma sobre transportes do Porto traduz visão diferente do Estado

PCP: Veto de Marcelo ao diploma sobre transportes do Porto traduz visão diferente do Estado

O PCP considerou que o veto presidencial do diploma do parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto "traduz a sua visão diferente quanto ao papel do Estado".
PCP: Veto de Marcelo ao diploma sobre transportes do Porto traduz visão diferente do Estado
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 25 de julho de 2016 às 22:32

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas".

 

Em declarações à Agência Lusa, Jaime Toga, da Comissão Politica do PCP, afirmou que "esta decisão do Presidente da República traduz uma visão diferente entre a Assembleia da República e a visão que o Presidente da República tem quanto ao papel do Estado em assegurar transportes públicos e cumprir as suas responsabilidades para com a população desta região".

 

A alteração pretendida com o diploma "visava impedir que o Estado se viesse a desresponsabilizar, quer em matéria de propriedade, quer em matéria de gestão", adiantou Toga, que é o responsável pela Direcção da Organização Distrital do Porto do PCP.

 

"Estamos a falar de um contexto em que o Estado, através da Metro do Porto e dos STCP tem os meios, a competência, as empresas, os trabalhadores e a capacidade instalada, não faz sentido que, podendo, o legislador não salvaguarde esta situação no futuro", desenvolveu.

 

O dirigente comunista previu que o diploma, "agora, voltará à Assembleia da República" e disse esperar que "a Assembleia da República confirme a sua visão sobre na defesa do papel do Estado em garantir o serviço de transportes na área metropolitana do Porto".

 

Na justificação do veto, segundo a página da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa considerou o diploma "politicamente excessivo e contraditório com os objectivos assumidos no quadro da governação em funções".

 

Como justificação, avançou: "O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública -- em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão".

 

Em 9 de Junho, o parlamento aprovou em votação final global a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.




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