Presidenciais  O que dizia Marcelo sobre o aborto em 2007 e o que disse na campanha

O que dizia Marcelo sobre o aborto em 2007 e o que disse na campanha

Cavaco devolveu à Assembleia da República os diplomas a respeito da alteração à lei do aborto e da adopção por casais do mesmo sexo e a decisão poderá recair sobre Marcelo. Saiba o que disse o futuro Presidente sobre o tema.
 O que dizia Marcelo sobre o aborto em 2007 e o que disse na campanha
Pedro Elias
Liliana Borges 25 de janeiro de 2016 às 18:38

Ainda não passaram 24 horas desde a eleição de um novo Presidente da República e Cavaco Silva, ainda em funções, anunciou que devolveu, para reapreciação, o diploma relativo às normas sobre a adopção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei do aborto. A decisão foi tomada ainda no sábado, dia 23 de Janeiro, mas por opção da Presidência da República só foi comunicada esta segunda-feira, 25 de Janeiro.

Aquando da aprovação do diploma relativo às normas sobre a adopção por casais do mesmo sexo e às alterações à lei do aborto, a 18 de Dezembro de 2015, o Partido Socialista dava a garantia de que a sua aplicação iria ser rápida. No entanto, o veto do ainda Chefe de Estado poderá atrasar este processo.

Caso a Assembleia da República devolva o diploma sem alterações, Cavaco Silva é obrigado a promulgar o documento no período de oito dias, de acordo com o artigo 136.º a Constituição portuguesa. No entanto, a decisão poderá ainda recair para o novo Presidente eleito, Marcelo Rebelo de Sousa.

Os diplomas estiveram em discussão durante a corrida a Belém e Marcelo respondia aos jornalistas que não deixaria a sua opinião pessoal sobrepor-se ao interesse nacional. O que já disse o futuro Presidente sobre os temas que Cavaco envia novamente para discussão em São Bento?

Em 2007, o que dizia o futuro Presidente da República?

 

O relógio marca 10 horas e o calendário recua 9 anos, para 21 de Janeiro de 2007. Quem o localiza é o próprio Marcelo Rebelo de Sousa, que arrancava com o "Assim Não", um site que questionava a formulação da pergunta que constava no referendo sobre a despenalização do aborto. 



"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", ler-se-ia no referendo que levou os portugueses às urnas a 11 de Fevereiro de 2007.

Mas, para Marcelo, a pergunta dava um "sim" à lei do PS, que não tratava a despenalização [com a qual Marcelo Rebelo de Sousa sempre sublinhou concordar], mas sim a "liberalização" da interrupção voluntária da gravidez - o que, sublinhava o professor, já estava previsto na lei em casos excepcionais como problemas de saúde, violação ou razões psicológicas. O professor criticava na altura a ausência de um psicólogo ou médico durante o processo de decisão.

Para o agora Presidente eleito, a pergunta colocava a decisão em "dois lados da balança". De um lado "vida" e do outro "uma livre escolha da mulher, por nenhuma causa justificativa", analisava. "Um incómodo momentâneo, uma mudança de residência, um estado de alma inconstante. Ninguém a convida sequer a reflectir. Basta isso para decidir o destino daquela vida humana. Assim não", concluia Marcelo. "De outra forma poderia fazer sentido: despenalizar, tirar a pena de prisão. Assim não, é uma mentira na pergunta", considerava. 

O que disse Marcelo Rebelo de Sousa na campanha?

"Uma coisa é a posição pessoal de cada qual, enquanto cidadão. Outra coisa é, enquanto Presidente, havendo um debate, havendo uma deliberação, na sequência de um compromisso eleitoral assumido perante os portugueses". "Há uma maioria parlamentar que decidiu isso, está decidido", afirmava Marcelo Rebelo de Sousa durante um debate com Marisa Matias, a 4 de Janeiro. Ainda enquanto candidato à Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa garantia que, independentemente da sua posição pessoal enquanto cidadão, depois de a decisão estar tomada pela maioria parlamentar não via razões para não promulgar o diploma.

"Embora fosse sempre contra a aplicação de pena contra a mulher e defendesse o regime que vigorava nessa altura, o problema era o alargamento do regime", esclareceu. "A minha posição de princípio, que no fundo era igual à do engenheiro Guterres ou do professor Freitas do Amaral, por exemplo, não era a de penalizar as mulheres, era de ter dúvidas quanto ao alargamento que se processava em termos de lei. Mas o que é facto é que se me perguntam, enquanto Presidente da República, [digo que] houve esse referendo, está deliberado, há uma legislação que vigora nesses termos. Um Presidente que, aliás, não tem iniciativa legislativa, não vejo que tenha de tomar qualquer iniciativa questionando a lei que vigora", analisou.

"Eu tenho a posição de princípio que tenho mas não posso ignorar enquanto Presidente da República que sou Presidente da República para todos os portugueses e que há uma realidade que é sufragada, que tem uma tradução parlamentar, que corresponde aquilo que é a expressão da vontade dos portugueses. O Presidente da República não passa por cima disso nem pode passar", garantia. 

Igual posição partilhava o futuro Presidente sobre a adopção de crianças por casais do mesmo sexo. "O que interessa hoje na adopção é a protecção da criança. Desde que esteja garantido do ponto de vista técnico que a criança tem os seus direitos salvaguardados, não interessa que seja um adoptante, dois adoptantes, um casal do mesmo sexo ou de sexo diferente, isso é irrelevante", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI