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CNE: Conselho de Ministros não viola "deveres de neutralidade e imparcialidade"

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu esta terça-feira, por maioria, não haver "violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade" na realização de um Conselho de Ministros no sábado, no decorrer da campanha eleitoral.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 13 de Maio de 2014 às 16:44
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A Comissão Nacional de Eleições decidiu "transmitir à CDU e ao Bloco de Esquerda que considera que não existe violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas a que o Governo está vinculado, pelo que, não poderá haver lugar a qualquer intervenção."

 

No caso da conferência promovida pelo Banco Central Europeu (BCE), que se inicia em Sintra no dia da votação para as europeias (25 de Maio), a CNE decidiu, por maioria, "não dever intervir", por não estar em causa matéria eleitoral.

 

Segundo a deliberação a que a agência Lusa teve acesso, a CNE entendeu que neste evento "não se encontra em causa matéria eleitoral, pelo que, considera não dever intervir."

 

No âmbito da realização do Conselho de Ministros no sábado, em carta enviada à CNE, o Governo tinha garantido que a escolha de 17 de Maio coincide com os três anos do programa de resgate e afastou qualquer ligação à campanha em curso para as eleições europeias. A explicação foi dada depois de um processo instaurado a pedido da CDU.

 

A coligação entre o PCP e Os Verdes apresentou um protesto, após o porta-voz da CNE ter admitido que o Conselho de Ministros do próximo sábado poderia violar a regra da imparcialidade das entidades públicas durante as campanhas eleitorais. O Bloco de Esquerda também avançou com uma queixa para a CNE. 

 

Tanto a CDU como o BE concretizaram protestos, junto da CNE, contra o início da conferência sobre bancos centrais, em Sintra.

 

A conferência "Política monetária num contexto financeiro em evolução", promovida pelo Banco Central Europeu, inicia-se a 25 de Maio e termina dois dias depois e contará com as presenças de Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, directora do Fundo Monetário Internacional, e Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia.

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