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Espanha: lei proíbe inaugurar antes das eleições

Os partidos políticos espanhóis vão estrear nas próximas eleições municipais as novas regras resultantes de uma reforma na lei eleitoral, que, entre outras coisas, proíbe "qualquer acto de inauguração ou anúncio de projectos para obras ou serviços públicos".

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 28 de Março de 2011 às 10:09
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As novas regras, aprovadas no final de Janeiro em Conselho de Ministros e que regula ainda actos de propaganda e aparições na televisão, serão pela primeira vez aplicadas pela primeira vez a partir de amanhã, quando for publicado o decreto que convoca as eleições locais em Espanha para 22 de Maio.

A nova Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral (Loreg) impõe que desde a marcação das eleições até ao dia da ida às urnas "fica proibida qualquer acção organizada ou financiada, directa ou indirectamente, pelos poderes públicos que contenha alusões a realizações ou conquistas obtidas" por eles.

Do mesmo modo, não podem ser instrumentalizadas "imagens ou expressões coincidentes ou similares às utilizadas nas suas próprias campanhas" por parte das candidaturas.

No número 50 da nova lei lê-se que o veto estende-se a "qualquer acto de inauguração ou anúncio de projectos para obras ou serviços públicos", sem prejuízo, no entanto, de que possam entrar em funcionamento durante a campanha ou a pré-campanha.

A partir do momento em que são marcadas as eleições e o início da campanha eleitoral – no caso das eleições municipais no próximo dia 6 de Maio –, também deixa de poder ser feita publicidade ou propaganda eleitoral através de cartazes, suportes comerciais ou espaços na imprensa, rádio ou outros meios digitais.

Proibida publicidade na televisão

Do ponto de vista financeiro, as televisões serão as mais afectadas. Isto porque, mesmo em período de campanha eleitoral, deixam de poder ser contratados espaços de publicidade eleitoral nos meios de comunicação públicos e nas emissoras privadas de televisão, uma prática que era comum no país vizinho.

As sondagens passam também a ter regras mais apertadas. Nos últimos cinco dias antes das eleições passa a ser proibida a publicação ou difusão de sondagens eleitorais por qualquer meio de comunicação social.
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