Eleições Tribunal Constitucional rejeita recurso de Luís Filipe Menezes

Tribunal Constitucional rejeita recurso de Luís Filipe Menezes

Juízes do Palácio Ratton não aceitaram o recurso que Menezes interpôs, a contestar o processo apresentado pelo Movimento Revolução Branca. Menezes volta a estar impedido de se candidatar à Câmara do Porto. Este impedimento não é ainda definitivo.
Tribunal Constitucional rejeita recurso de Luís Filipe Menezes

O recurso que Luís Filipe Menezes apresentou ao Tribunal Constitucional, onde contesta a legitimidade de o Movimento Revolução Branca impugnar a sua candidatura, já teve uma decisão. Os juízes decidiram tomar “não conhecimento” dos motivos invocados no recurso, o que significa que o tribunal não vai debruçar-se sobre o fundo da questão, tendo rejeitado o recurso, provavelmente, por questões processuais.

 

Por isso, a rejeição do recurso tem para já um efeito prático: “cai por terra o efeito suspensivo”, o que significa que Menezes continua impedido de apresentar a sua candidatura, explicou Pedro Pereira Pinto.

 

Segundo apurou o Negócios junto de fonte próxima do TC, o recurso pode ser rejeitado por uma questão meramente processual, como ter sido entregue fora de prazos, ou por não suscitar uma questão constitucional. Quando os recursos chegam aos juízes do palácio Ratton, são distribuídos e estes tomam uma primeira decisão – a decisão sumária – em que admitem, ou não, o recurso para análise aprofundada.

 

Menezes ainda pode reclamar da decisão para o colectivo da secção que recebeu o processo, mas, de acordo com a mesma fonte do TC, é muito difícil que ela seja alterada. O candidato à câmara do Porto tem dez dias para apresentar recurso, a partir da data em que recebe a notificação. A decisão será definitiva, removendo o efeito suspensivo, assim que for decidida esta reclamação.

 

Processo volta à Relação do Porto

 

Caso a reclamação de Menezes não surta efeito, o processo regressa ao Tribunal da Relação do Porto, onde se encontra depois de a candidatura do ainda autarca de Gaia ter apresentado um recurso da decisão da primeira instância. Esse recurso ficou, também ele, suspenso, porque a reclamação que seguiu para o Constitucional tem prioridade sobre todos os outros recursos.

 

Porém, uma vez que Menezes ainda vai apresentar reclamação no Constitucional, é muito pouco provável que a Relação decida a tempo do prazo limite para apresentar as candidaturas autárquicas – 5 de Agosto. No caso de Seara, a Relação de Lisboa demorou perto de três meses a pronunciar-se.

 

 

(Notícia actualizada pela segunda vez às 20h58 com mais informações)




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