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Tribunal de Lisboa já vai na terceira decisão diferente sobre Seara

A lei de limitação de mandatos está a baralhar como nunca os tribunais: alguns permitem a candidatura de autarcas com mais de três mandatos, outros não. Mas nenhum tem produzido decisões tão díspares e diametralmente opostas como o lisboeta: os juízos cíveis da capital já tomaram três posições diferentes sobre a candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 13 de Agosto de 2013 às 22:25
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Primeiro, ainda em Março, o primeiro Juízo Cível declarou que o candidato do PSD estava impedido de se apresentar a votos. Depois, o mesmo juízo declarou-se incompetente para se pronunciar. Ontem, o quinto Juízo deu finalmente luz verde a Fernando Seara, já em sede eleitoral.

 

Esta posição do tribunal lisboeta fornece jurisprudência que poderá, assim, ser útil quer a Fernando Seara, quer ao Movimento Revolução Branca e Bloco de Esquerda, que impugnaram esta candidatura, entre muitas outras. A decisão do quinto juízo cível, que abre caminho a Seara, foi conhecida ao final da tarde de terça e confirmada ao Negócios por Pedro Soares, coordenador autárquico do BE. Motivos? "Sinceramente é um bocado estranho, não consigo perceber qual é que foi a base jurídica", admite o bloquista. O documento não foi disponibilizado.

 

A contestação dos chamados "autarcas dinossauros" entrou na segunda fase, com o fim do prazo legal para os candidatos apresentarem as respectivas listas no tribunal de comarca. E como seria de esperar já foram produzidas diferentes decisões em resposta às impugnações apresentadas pelo Bloco de Esquerda: na Guarda, em Castro Marim, em Tavira e Alcácer do Sal, os juízes entenderam que os candidatos não podem ir a votos. Mas em Beja, Évora e Lisboa, a pretensão do Bloco não foi atendida.

 

Decisões só a 9 de Setembro

 

Em Lisboa, o Bloco já anunciou que vai reclamar da decisão do tribunal, tal como nos municípios em que a decisão não foi favorável. O PSD fará o mesmo nos locais em que os seus candidatos foram impugnados. A reclamação só admite recurso para o Tribunal Constitucional, que tem até 9 de Setembro para se pronunciar sobre estes casos.

 

Além dos candidatos às câmaras, também estão a ser impugnados vários candidatos a juntas de freguesia. Em Silves e Albufeira foram ontem rejeitadas três candidaturas do PS e do PSD. Na Feira e em Gaia também houve várias rejeições.

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