Notícia
Acordo à esquerda: Isenção de IRC sobre dividendos só para participações acima de 10%
O acordo à esquerda prevê que o regime de eliminação de dupla tributação sobre os lucros em IRC só se aplique a participações mínimas de 10% em diante. O período durante o qual as empresas podem reportar prejuízos fiscais também é menos generoso que o actual.
Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
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Nuno Aguiar
naguiar@negocios.pt
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Rui Peres Jorge
rpjorge@negocios.pt
04 de Novembro de 2015 às 00:01
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O acordo à esquerda entre o PS, BE e PCP não prevê grandes abalos ao nível do IRC, mas dá-lhe algumas sacudidelas. Além de se travar uma nova descida da taxa nominal do imposto, baixa-se o período de reporte de prejuízos e sobe-se o nível de participação mínima necessária para que os lucros distribuídos e recebidos fiquem isentos de IRC, apurou o Negócios junto de fontes próximas da negociaç...
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