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Jerónimo de Sousa: "Elevada carga fiscal sobre as empresas é um mito"

Em Portugal pagam-se demasiados impostos, mas a ideia de que as empresas pagam demais é um mito. O problema está na distribuição assimétrica da carga fiscal, diz o líder do PCP, que aponta o dedo também ao Fisco, que dá consultoria gratuita às grandes empresas.

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A ideia de que em  Portugal as empresas pagam demasiados impostos é "um mito" alimentado pelo actual Governo para abrir caminho à reforma do IRC e a políticas de favorecimento aos grandes grupos económicos, à custa do dinheiro de todos os contribuintes. A tese é do secretário-geral do PCP, para quem o Governo e a própria Autoridade Tributária (AT) levam a cabo uma política de discriminação fiscal que penaliza os mais fracos.


Numa intervenção durante a conferência sobre "Política Fiscal" organizada pela TSF e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Jerónimo de Sousa fez um diagnóstico muito crítico da política fiscal prosseguida. Os impostos são altos, sim, mas o problema está na "assimétrica distribuição da carga fiscal", garante.

Um exemplo: "os grandes grupos económicos contribuem com menos de 11% para as receitas fiscais totais". Outro exemplo: "Porque é que uma família com casa [património imobiliário] de 10 mil euros tem de pagar IMI é um proprietário de quotas, acções, obrigações [património mobiliário] de um milhão não paga nada?". Outro exemplo ainda: "A fraude e as práticas de planeamento fiscal agressivo, correspondem em cada ano em milhares e milhões de euros não cobrados", havendo muito planeamento fiscal legalizado, como o provam o caso do Luxemburgo, onde o governo de Jean-Claude Juncker, agora presidente da Comissão Europeia, assinou acordos com empresas que lhes permitia reduzir a tributação não só no Luxemburgo, como nos restantes países europeus. Outro exemplo, ainda, as amnistias fiscais, "que premiou entre outros Ricardo Salgado e outros membros da família BES".

Perante esta lista de dois pesos e duas medidas, o secretário-geral do PCP considera que "é por isso um insulto que o Governo se árvore em campeão do combate à fuga e fraude fiscal".

 

Autoridade Tributária: perseguição aos pequenos, consultoria gratuita aos grandes
As críticas do PCP não se ficam pelo Governo; também a Autoridade Tributária é visada, uma vez que "exige tudo a trabalhadores, reformados, pequenas e micro empresas, e pouco aos grandes".

Também aqui o secretário-geral do PCP estava munido de exemplos. "Na realidade, ao contrário do que seria de esperar, a informatização da AT agravou a simplificação declarativa. Descuraram-se os direitos dos mais desprotegidos, na dedução de despesas, nos direitos de reclamação", entre outros. "Temos uma máquina fiscal desequilibrada em que tudo é colocado na fiscalização dos pequenos contribuintes", aplicando uma lógica punitiva em vez de intervenções pedagógicas.

 

A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) mereceu uma menção particular do secretário-geral do PCP, que diz ter ouvido opiniões de funcionários do Fisco, segundo os quais esta unidade acaba por constituir "um verdadeiro consultor fiscal do estado ao serviço dos grandes escritórios de advogados, das grandes empresas". É "palavra dos que lá trabalham, garante o líder comunista.

Em suma, e recorrendo às conclusões de dois relatórios de auditoria do Tribunal de Contas, Jerónimo de Sousa diz que, Governo e Autoridade Tributária, "como administradores de receitas públicas, não aplicam a si próprios os procedimentos que exigem aos outros".


Citando o programa eleitoral do PCP, Jerónimo de Sousa defendeu, entre outras medidas, a extinção da sobretaxa do IRS e a introdução de maior progressividade, com a introdução de dez escalões no IRS, o aumento das deduções à colecta para os mais baixos rendimentos e o englobamento obrigatório de todo o tipo de rendimentos. No IVA, é preconizada uma redução da taxa normal dos 23% para os 21%, e o alargamento dos bens essenciais sujeitos a taxa reduzida, como o gás e a electricidade. No IRC, os comunistas querem uma taxa reduzida para lucros mais baixos, e uma taxa de 35% para os mais altos, a par com a eliminação do pagamento especial por conta (PEC). É ainda defendido que todos os rendimentos gerados em território nacional devem cá ser tributados, e o fim dos benefícios fiscais aos fundos investimento imobiliário e à Zona Franca da Madeira

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