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PAN tem 160 propostas no programa eleitoral. Sabe quais são?

O PAN, que foi a surpresa da noite ao eleger um deputado, tem um programa eleitoral com 160 pontos. Muitos dedicados aos animais e ao ambiente.

Empresas portuguesas avaliadas pelo seu impacto no meio ambiente
Negócios 05 de Outubro de 2015 às 16:30
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André Lourenço Silva vai sentar-se no hemiciclo da Assembleia da República. O porta-voz do PAN - Pessoas-Animais-Natureza foi eleito deputado e, com isso, tornou-se uma das surpresas da noite eleitoral.

Mas pouca gente sabe efectivamente o que defende o PAN. No seu programa eleitoral, por exemplo ao nível de impostos, o PAN estabelece uma taxa máxima de IRS de 65% para rendimentos acima de 200 mil euros, isentando quem ganha até sete mil euros. E queria baixar as taxas de IVA para 5%, 12% e 20%, criando duas novas taxas para bens com custo ambiental/social significativo que ficariam com IVA a 25% e para bens de luxo e/ou com custo ambiental/social elevado para 30%. Também defende a existência de benefícios fiscais para empresas que comprem localmente e que cumpram fiscalmente.

Ainda a nível económico, se bem que não defende, claramente a saída do euro, o PAN diz que Portugal deve ter um plano B, nomeadamente ter preparado um plano de regresso ao escudo, "no caso do colapso do euro, ou no caso de se verificar que a continuação na UEM e na zona euro é contrária aos interesses das/os portuguesas/es e de Portugal"

E quanto à dívida pública? "De modo individual, ou articulando com outros países (Espanha, Itália, Irlanda) criando um lobby positivo, renegociar os prazos e valores de juros anteriormente acordados que manifestamente se mostram como impeditivos de cumprir, uma vez que os indicadores de crescimento económico não mostram crescimento capaz de acomodar os valores de juros e prosperidade económica pretendida". Mas propõe uma auditoria independente à dívida pública.

Há várias outras propostas no programa do PAN, nomeadamente rever as PPP (parcerias público-privadas) e avançar com um programa de desmantelamento de barragens. Para isso, "deve ser constituído um grupo de trabalho, de iniciativa da sociedade civil e académica, com o apoio dos organismos competentes a nível do aparelho do Estado, para definir critérios claros para a escolha das barragens a ser alvo de uma acção de desmantelamento total ou parcial, para adaptação às alterações climáticas e recuperação dos sistemas fluviais e costeiros".

Este é apenas um resumo das propostas económicas do PAN, que tem 163 páginas e 160 pontos. O Negócios mostra-os:

1. Reconhecer a dignidade constitucional dos animais
2. Repensar o conceito de "pessoa"
3. Criar o estatuto jurídico do animal
4. Limitar o recurso à experimentação animal com vista à sua abolição
5. Abolir espectáculos e exibições de animais
6. Proibir o uso de animais como instrumentos de caça e melhorar as suas condições de bem-estar
7. Aplicação da lei da criminalização dos maus tratos a todos os animais conscientes ou sencientes
8. Criminalizar a zoofilia
9. Proibir o uso de animais não humanos para acções de mendicidade
10. Completar o quadro de sanções acessórias ao crime de maus-tratos a animais de companhia
11. Terminar com o abate de animais de companhia e implementar medidas de controlo da população
12. Proibir a caça desportiva
13. Melhorar os requisitos relativos às condições de bem-estar dos animais de companhia
14. Regulamentar o controlo de pombos citadinos, através dos pombais contraceptivos (substitui-se os ovos por ovos de gesso ou plástico)
15. Atribuir benefícios fiscais às associações zoófilas e ambientais
16. Colocar um pictograma específico em todos os produtos testados em animais 
17. Proibir a utilização de celas de gestação para suínos reprodutores
18. Proibir a mutilação em leitões (dar condições para evitar a disputa de espaço dando maiores áreas de produção, e para que possam exercer os seus comportamentos "normais" sem gerarem conflitos com os demais seres da sua espécie)
19. Implementar o sistema de partilha de horas diárias entre vitelo e progenitora (Proibição de retirar a cria à progenitora nas primeiras 72 horas, obrigatoriedade em deixar que o vitelo mame o colostro directamente da mãe e permitir a partilha de várias horas diárias entre a cria e progenitora)
20. Proibir a inseminação artificial e regular o período entre gravidezes das vacas leiteiras e porcas parideiras
21. Restringir o acesso a produtos herbicidas e pesticidas
22. Criar uma linha de urgência animal
23. Proibir a compra, venda e detenção de animais selvagens
24. Criar um balcão único de identificação de animal, fundindo-se os dois sistemas e sendo feito em simultâneo a identificação electrónica e o licenciamento do animal
25. Proibir produção e o comércio de foie gras
26. Alteração ao Código da Estrada no que respeita à obrigatoriedade de parar e prestar assistência aos animais vítimas de atropelamento. Legislar no sentido da punição do atropelamento. Acções de Sensibilização no que respeita ao problema. Criação de uma base de dados nacionais com as estradas e troços problemáticos. Criar mecanismos de monitorização eficazes nos locais mais críticos de atropelamentos
27. Extinguir a secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura
28. Programa de ética animal - Prémio Ética Animal – contribuir para o desenvolvimento do conhecimento sobre a senciência animal e de alternativas à experimentação animal
29. Incentivar a investigação e disseminação de práticas agrícolas para a protecção dos solos
30. Promover uma alimentação sustentável
31. Distribuir gratuitamente copos menstruais em consultas de planeamento familiar nos centros de saúde
32. Proibir o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados
33. Sementes livres (agricultores têm o direito a produzir, guardar, preservar, trocar e vender sementes. Guarda e troca de sementes de polinização cruzada, sem OGM e sem patentes)
34. Adaptar os sistemas e culturas agrícolas
35. Foco na saúde mental (dotar os cuidados de saúde primários de técnicos especializados em saúde mental, em número adequado)
36. Colocar as terapêuticas não convencionais no Serviço Nacional de Saúde
37. Implementar uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas e privadas
38. Regulamentar melhor e de uma forma mais restrita a publicidade alusiva a produtos não saudáveis ou com impactos negativos na saúde
39. Reduzir o horário de trabalho como medida preventiva de saúde para 30 horas semanais
40. Sensibilizar a população no que respeita à alimentação e nutrição
41. Alterar a legislação sobre a alimentação para bebés, proibindo a inserção de sal e açúcar em toda a alimentação comercializada para bebés (pelo menos até 1 ano)
42. Desenvolver uma roda dos alimentos sem produtos de origem animal
43. Introduzir prescrições médicas de produtos de origem biológica, sem origem animal, em substituição de fármacos 
44. Reconhecer direitos à natureza
45. Promover uma gestão eficiente do território
46. Desinvestir nas energias fósseis em prol das renováveis e não poluentes
47. Reduzir a produção e contaminação dos plásticos e rever a tributação sobre todas as embalagens plásticas
48. Rever a tributação dos produtos da indústria agropecuária (apoios à agricultura sintética e pecuária intensiva devem cessar, e deverão ser discriminados positivamente os modos de produção biológicos e implementar um sistema de tributação a produtos de comprovado elevado impacto ambiental)
49. Valorizar o recurso solo
50. Incentivar a divulgação, sensibilização e formação sobre os solos
51. Criar uma tara recuperável para latas e garrafas de qualquer material
52. Prevenir incêndios florestais
53. Denunciar, informar e debater o conceito de Dívida Ecológica
54. Divulgar e promover a literacia ambiental
55. Desenvolver uma gestão de recursos hídricos
56. Programa de desmantelamento de barragens 
57. Protecção de cheias
58. Deslocar populações em zonas costeiras ameaçadas
59. Criar barreiras florestais autóctones
60. Implementar um plano de eficiência energética
61. Rotulagem ambiental
62. Criar uma taxa de emissão de carbono/metano
63. Criar a possibilidade de "stakeholders" comunitários locais poderem criar e gerir fontes de energia e internet paralelas à oferta existente
64. Programa de ética ambiental - Prémio Ética Ambiental – contribuir para a preservação da biodiversidade e sustentabilidade
65. Substituição progressiva em 15 anos dos combustíveis fósseis nos meios de transporte rodoviário de mercadorias, individuais, colectivos e de recreio
66. Melhorar a eficácia do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão de CO2
67. Criar uma empresa que trate da captação, distribuição e tratamento de água por bacia hidrográfica detida exclusivamente pelas/os utentes-cidadãs/ãos, para as/os cidadãs/ãos e a natureza
68. Estruturar um modelo de planeamento, monitorização e financiamento das acções de protecção da orla costeira
69. Implementar o Rendimento Básico Incondicional [RBI]
70. Desenvolver comunidades locais através da melhoria das relações interpessoais e da valorização dos ecossistemas e meio ambiente
71. Implementar uma estratégia nacional de luta contra a pobreza e exclusão social
72. Idosas/os: cuidar e não discriminar
73. Alocar uma percentagem das mais-valias das vendas dos passes de atletas de alta competição a entidades que promovem e desenvolvem desporto para cidadãs/ãos portadores/as de deficiência
74. Erradicar a violência
75. Garantir a sustentabilidade da Segurança Social (entre outras propõem rever os perdões de dívidas de determinadas empresas à Segurança Social, fiscalização mais eficaz dos casos de lay-off)
76. Permitir que pais e mães fiquem mais tempo com as/os filhas/os (licença deverá passar dos actuais quatro meses com pagamento de 100% do ordenado ou dos 5 meses com pagamento a 80%, para uma licença de 12 meses, com pagamento de 100% do ordenado)
77. Abrir a discussão sobre a eutanásia
78. Crédito bonificado no valor máximo de 50 mil euros para emigrantes que regressem e criem uma PME com um número de postos de trabalho igual ou superior a cinco
79. Criar um gabinete no Ministério da Educação responsável pela integração de filhas/os de emigrantes que regressem a Portugal
80. Alargar a candidatura à adopção por casais do mesmo sexo
81. Co-adopção em casais do mesmo sexo
82. Incluir a identidade e a expressão de género no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa
83. Acesso à procriação medicamente assistida a mulheres solteiras e casais de mulheres
84. Impedir o uso de armas por menores na prática da caça
85. Definir uma estratégia realista e de recomendações vocacionadas para as pessoas sem habitação
86. Incluir os animais no agregado familiar
87. Bancos solidários
88. Prever um tecto máximo para as reformas públicas
89. Rever o sistema de Segurança Social para trabalhadoras/es com vínculos laborais precários
90. Perdoar total ou parcialmente as dívidas incobráveis a todas/os as/os cidadãs/ãos que comprovadamente não tenham condições de pagar as dívidas ao Estado e a outras entidades e que estejam numa espiral de incumprimento
91. Promover o teletrabalho
92. Acabar com a precariedade laboral das/os trabalhadoras/es que são obrigadas/os a aceitar empregos com salário abaixo do subsídio de desemprego
93. Admitir com contrato a termo incerto todas/os as/os trabalhadoras/es afectas/os à administração pública que estejam com vínculos precários
94. Dignificar o trabalho da função pública
95. Aumentar o salário mínimo nacional para os 600€
96. Defender o desarmamento multilateral
97. Cultura: recuperar, reinventar e devolver
98. Política internacional via cultura
99. Mindfulness na Escola, no Serviço Social e na Sociedade
100. Valorizar a profissão e a carreira de professor/a
101. Combater os factores do insucesso escolar
102. Autonomia relativa das instituições educativas e promoção de pedagogias activas
103. Reduzir significativamente o poder das dependências do Ministério da Educação
104. Valorizar projectos pedagógicos alternativos
105. Ajustar currículos e conteúdos programáticos
106. Desenvolver as competências fundamentais para o século XXI
107. Dignificar o ensino profissional
108. Criar uma disciplina autónoma de educação cívica, pessoal, social, ambiental e animal
109. Fazer das escolas espaços culturais
110. Retirar aos exames nacionais o papel exclusivo de seriarem as/os alunas/os para o acesso ao ensino superior
111. Criar uma carreira dedicada ao/à investigador/a científico/a
112. Promover a mobilidade académica interna
113. Sistematizar mecanismos de reconhecimento do mérito no ensino superior
114. Criar programas de incentivo que fomentem um aumento nas áreas de investigação, tanto fundamental como experimental, em articulação entre universidades e entidades privadas
115. Aumentar o financiamento para bolsas de investigação e de doutoramento
116. Expandir e tornar economicamente acessível a rede de transportes públicos colectivos
117. Reduzir o volume de tráfego motorizado
118. Reduzir a velocidade de circulação de veículos motorizados em meios urbanos
119. Sensibilizar e responsabilizar a população para o perigo rodoviário
120. Definir uma estratégia de transporte sustentável
121. Desenvolver e aplicar o "Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves"
122. Recolha obrigatória de dados sobre a utilização da bicicleta - conhecer a realidade do país
123. Implementar um sistema de veículos eléctricos partilhados nos centros urbanos
124. Implementar a partilha de automóveis híbridos ou de combustão para deslocações esporádicas
125. Rejeitar a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento [TTIP]
126. Auditoria independente à dívida pública
127. Acabar com a economia da dívida
128. Renegociar a dívida nacional
129. Diminuir o défice da balança agrícola face ao exterior
130. Rever todas as Parcerias Público-Privadas [PPP]
131. Impossibilitar as Parcerias Público-Privadas [PPPs] de serem formas de financiamento público
132. Programa de ética económica – Prémio Ética Económica – contribuir para o desenvolvimento de uma economia
133. Promover e participar em lóbis europeus e mundiais para o fim das off-shores
134. Promover e participar em lóbis europeus e mundiais para a criação do imposto global sobre as transacções financeiras
135. Adoptar o objectivo de sustentabilidade macroeconómica com eficiente e justa alocação de recursos e riqueza
136. Rever a regulação bancária no sentido de gradualmente afastar o sistema bancário de reservas fraccionárias
137. Instituir políticas que nos afastem da globalização e nos aproximem da localização
138. Continuar a monitorar o PIB, utilizando outros indicadores para aferir do bem-estar económico e o progresso social 
139. Promover o debate interno (e a nível europeu) sobre as alternativas ao euro e planear soluções para um eventual colapso da moeda única europeia
140. Procurar novos parceiros internacionais, para além das tradicionais parcerias ocidentais em que está inserido
141. Equiparar o IVA aplicado em serviços médicos a serviços médico-veterinários
142. Deduzir as despesas médicas e de alimentação dos animais domésticos no IRS
143. Fiscalidade verde ao nível da mobilidade
144. Benefícios fiscais para empresas que compram localmente
145. Benefícios fiscais para empresas que cumprem fiscalmente
146. Reduzir a contribuição fixa anual dos/as pequenos/as agricultores/as
147. Economia Ecológica: IVA da distância
148. Baixar os custos de licenciamento para produtos biológicos
149. Baixar o IVA sobre produtos biológicos e de origem vegetal
150. Benefícios fiscais para medicamentos de ervanárias
151. Criar impostos especiais sobre os produtos considerados de luxo e/ou com significativo elevado custo ambiental/social
152. Aumentar o nº de escalões do IRS e as taxas PAN
153. Avaliar o novo mapa judiciário
154. Tornar a lei do acesso ao direito mais abrangente
155. Reduzir o número de círculos eleitorais
156. Combater os mecanismos da corrupção e promover a transparência
157. Acabar com a discriminação no acesso a telecomunicações às/aos cidadãs/ãos que residam em meios rurais
158. Aprovar estatuto de incompatibilidades de deputadas/os, secretárias/os de Estado, ministras/os – 10 anos de período de nojo
159. Prever tectos máximos para os salários e prémios de supergestoras/es públicas/os
160. Implementar sistemas de democracia participativa em todos os níveis de governação
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