Legislativas Passos e Portas cedem ao PS na sobretaxa de IRS, salário mínimo e mais 21 medidas

Passos e Portas cedem ao PS na sobretaxa de IRS, salário mínimo e mais 21 medidas

A coligação deixa cair o plafonamento das pensões, aceita subir o salário mínimo e devolver a sobretaxa de IRS mais rapidamente. Tudo para garantir o apoio de António Costa a um governo de direita.
Passos e Portas cedem ao PS na sobretaxa de IRS, salário mínimo e mais 21 medidas
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 13 de outubro de 2015 às 13:15

O "documento facilitador para um compromisso", preparado pela coligação de direita para a reunião desta terça-feira com o PS, contém 23 medidas que são textualmente retiradas do programa eleitoral dos socialistas, segundo o documento avançado em primeira mão pela TSF. Entre elas está a disponibilidade da maioria para devolver mais rapidamente a sobretaxa de IRS e para aumentar o salário mínimo, como reclamam os socialistas.

 

A coligação PàF aceita também deixar cair o plafonamento de pensões, uma causa que a direita abraça há vários anos mas que nunca implementou quando passou pelos governos, e garante que a poupança de 600 milhões de euros prevista no Programa de Estabilidade não implica cortes nas pensões em pagamento. Estudar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, como consta do programa dos socialistas, é igualmente uma medida bem vista pelo PSD/CDS.

 

No plano laboral, a direita acolhe o mecanismo conciliatório em matéria de rescisões de contratos, uma forma de acordo amigável com uma indemnização mais favorável, proposta pelos socialistas, assim como a criação de soluções arbitrais para a resolução de litígios. 

 

Em matéria de acção social, PSD e CDS aceitam a imposição de novas regras para acesso às prestações não contributivas, a tal medida que Pedro Passos Coelho acusou António Costa de desconhecer, durante o segundo frente-a-frente entre os dois líderes partidários. E aumentar o abono de família e o abono pre-natal e a reposição do valor do complemento solidário para idosos (CSI).

 

Por fim, a coligação deixa uma espécie de garantia em branco ao PS, ao dizer que tem "abertura para discutir a inclusão no Acordo de Princípios de quaisquer outras matérias que o Partido Socialista considere indispensáveis à criação de um clima de confiança que cimente a estabilidade que se deseja proporcionar neste novo ciclo político da vida nacional".

 

Em troca destas cedências, a maioria quer dois compromissos do PS: a não rejeição do programa de governo e a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 e, num segundo plano, um compromisso para uma viabilização para o resto da legislatura

 

A segunda reunião entre o PS e a maioria terá lugar esta tarde, pelas 18 horas. 




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