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Marisa Matias repudia "decisão vergonhosa" do TC sobre subvenções vitalícias

A candidata presidencial apoiada pelo BE, Marisa Matias, repudiou a "vergonhosa" decisão do Tribunal Constitucional relativa às subvenções vitalícias, considerando que, numa "argumentação tortuosa e completamente contraditória", foi esquecido o princípio constitucional da igualdade.

Miguel Baltazar
Lusa 19 de Janeiro de 2016 às 00:12
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"Esta decisão é vergonhosa. É uma decisão que envergonha o Tribunal Constitucional, os deputados que a exigiram, que degrada a nossa democracia. Eu repudio esta decisão e não me conformarei com ela", disse Marisa Matias no discurso do comício de segunda-feira à noite no Porto.

 

A candidata reagia assim à decisão do Tribunal Constitucional, que declarou hoje a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos.

 

Apesar de compreender "bem a vergonha destes deputados e deste pedido que foi feito pela calada", a candidata apoiada pelo BE não entende que "o Tribunal Constitucional lhes dê razão através de uma argumentação tortuosa e completamente contraditória com outras produzidas pelo mesmo órgão".

 

"Sobretudo não consigo compreender como é que o Tribunal Constitucional, na sua sofisticada argumentação, se conseguiu esquecer de um pequeno e singelo princípio constitucional que se chama igualdade", criticou.

 

Marisa Matias fez questão de "trocar por miúdos" esta decisão: "o Tribunal Constitucional propôs que se mantivesse a pensão vitalícia para todos os deputados e respondeu desta forma a um pedido de fiscalização de um grupo de deputados que o fizeram quase em segredo".

 

Segundo a eurodeputada do BE, em Portugal "há milhões de portugueses que trabalharam uma vida inteira para receber pensões bem mais magras". "Como é que é possível que se possa dizer a estas pessoas que pode haver quem tenha uma reforma para toda a vida, alguém que venha de uma Juventude Popular, trabalha 12 anos pode ter uma reforma vitalícia com menos de 40 anos?", questionou, considerando que esta é uma decisão de um "clube de privilegiados".

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