Parlamento aprovou proposta do Bloco para castigar senhorios que pressionem saída de inquilinos

O Bloco e o PCP insistiram em levar a votação na generalidade as suas propostas de alteração ao arrendamento urbano, apesar de o pacote ter passado para a próxima legislatura. Propostas aprovadas baixam à especialidade, pelo que poderão ainda ser alvo de alterações.
Lusa
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Filomena Lança 18 de julho de 2018 às 20:05

O Parlamento aprovou esta quarta-feira na generalidade um projecto de lei do Bloco de Esquerda que estabelece uma punição por assédio no arrendamento, ou seja, nos casos em que os proprietários pressionem os inquilinos a sair das casas, rescindindo os respectivos contratos de arrendamento.

Este projecto de diploma faz parte de um conjunto apresentado pelo Bloco no âmbito das alterações à lei das rendas, que estão a ser debatidas no Parlamento. Quando deram entrada os projectos baixaram à comissão sem votação, para aí serem discutidos por um período de 45 dias. Acontece que a sessão legislativa chegou ao fim sem que o processo ficasse concluído na especialidade e acabou por passar para Setembro, na sequência de uma proposta da direita que teve o apoio do PS, que considerou que não havia tempo para terminar os trabalhos agora.

O Bloco e o PCP, em protesto, pediram que as suas propostas fossem então já votadas em plenário, embora ainda apenas uma votação na generalidade. Isso significava que, sendo aprovadas, iriam baixar de novo à comissão, mas, desta forma, obrigando já os restantes partidos a tomar uma primeira posição política.

No caso do diploma sobre a punição de assédio pelos senhorios, a ideia é que seja criada uma contraordenação e, estando provada a prática de assédio, então haverá lugar a uma multa entre um cinquenta avos e um dez avos do valor patrimonial tributário do imóvel arrendado no caso de senhorios pessoas singulares, ou de um vinte cinco avos a um cinco avos, no caso de pessoas colectivas. Tratando-se de inquilinos com 65 anos ou mais, a coima deverá ser agravada em um terço. Os processos serão instruídos pelas câmaras municipais respectivas.

Este diploma teve os votos contra do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.

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Foi também aprovado na generalidade um projecto de lei do Bloco que estabelece medidas de combate à precariedade no arrendamento habitacional, desta feita com os votos contra do PSD e do CDS e o apoio dos restantes partidos. Aqui se prevêem medidas que, nomeadamente, alteram o regime fiscal dos residentes não habituais e dos chamados "vistos gold", extinguem o Balcão Nacional do Arrendamento e aumentam a protecção a inquilinos idosos com rendas antigas. Tal como a medida da punição de assédio pelos senhorios, todas estas propostas vão ainda ser submetidas a discussão e votação na especialidade e, depois, a votação final global.

Do pacote do Bloco foi chumbado o projecto de diploma que pretendia assegurar aos municípios mecanismos de financiamento adequados à promoção de políticas de habitação.

Igualmente chumbada foi a proposta do PCP sobre arrendamento urbano que pretendia a revogação da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Tal como o Bloco, os comunistas pediram também a votação na generalidade da sua proposta no âmbito da lei das rendas, mas esta não passou. O PS absteve-se, mas a direita votou contra e o voto favorável do Bloco de Esquerda não foi suficiente para que o projecto-lei baixasse à comissão.

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