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Apoios sociais para aumentos de rendas antigas serão apresentados ainda este ano

Os apoios às famílias que tinham contratos de arrendamento antigos e estão a ver as suas rendas aumentadas serão conhecidos até ao final deste ano, disse esta terça-feira no Parlamento o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt | Lusa 09 de Setembro de 2014 às 23:30
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Numa recente entrevista ao Negócios, Jorge Moreira da Silva já afirmara que pretendia deixar esta matéria fechada antes do fim da legislatura. Concretizou agora que espera apresentar o diploma até ao final do ano.

Questionado no parlamento pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre a solução do Governo para estes inquilinos, que durante cinco anos têm aumentos controlados de rendas, Jorge Moreira da Silva disse que, apesar do período transitório terminar apenas em 2017, quer avançar já com um diploma para "reafirmar o compromisso" de que continuará a haver um "modelo social de rendas".

O ministro informou ainda os deputados que foram, até agora, pedidas 50 mil declarações de rendimento anual bruto corrigido, com as quais os inquilinos atestam a sua situação de carência financeira.

A questão de saber o que acontecerá no final do período transitório, quando os aumentos deixarem de ter um tecto máximo, é uma das grandes preocupações dos inquilinos. A nova Lei das Rendas deixa várias hipóteses em aberto, estipulando que "o arrendatário pode ter direito a uma resposta social, nomeadamente através de subsídio de renda, de habitação social ou de mercado social de arrendamento nos termos e condições a definir em diploma próprio". O Governo ainda não definiu o mecanismo final alegando não ter até ao momento a "informação necessária, nomeadamente sobre o número de famílias potencialmente abrangidas.

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