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Assédio a inquilinos dá multa de 20 euros por dia

Os casos de assédio a inquilinos por parte dos senhorios vão passar a ser punidos com uma multa diária de 20 euros que aumenta para 30 se a vítima for um idoso ou deficiente. A proposta do PS tem o apoio do Bloco e do PCP e será votada esta sexta-feira.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 11 de Dezembro de 2018 às 22:00
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Os proprietários que pressionem de forma ilegítima os seus inquilinos a abandonarem as casas arriscam a multas de 20 euros por dia até que alterem o seu comportamento. Caso estejam em causa arrendatários com mias de 65 anos ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60%, a multa aumenta em 50%, ou seja, passa a ser de 30 euros por dia. Em igual multa incorrem os terceiros que, por estarem interessados na compra ou comercialização da casa, també...
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