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Bloco deixa cair indemnizações a inquilinos que sofram de ‘bullying’

Proposta está a ser negociada com o PS e Bloquistas decidiram aceitar as sugestões da Procuradoria-Geral da República. Multas mantêm-se e processo de contra-ordenação poderá sair das câmaras, que têm recusado ser elas a fazer a respectiva tramitação.

Lusa
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 11 de Outubro de 2018 às 18:31
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Os inquilinos que sofram ‘bullying’ no arrendamento não ficam com direito a indemnização, mas os senhorios que sejam considerados culpados continuam a ser alvo de pesadas multas, de acordo com uma proposta de alteração apresentada esta quarta-feira pelo Bloco de Esquerda no Parlamento.

 

Em causa está um projecto de lei apresentado anteriormente pelos bloquistas e que visa a criação de uma contra-ordenação por assédio no arrendamento. O projecto de diploma está a ser discutido no âmbito do pacote de alterações em matéria de habitação e foi já aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco e a abstenção do CDS-PP. Só o PSD votou contra.

 

Durante a discussão na especialidade o Parlamento pediu um parecer à Procuradoria Geral da República que além de considerar que se tratava de matéria "inovadora", fez um conjunto de sugestões técnicas que o Bloco decidiu acolher. Assim, na mesma proposta de alterações, fica determinado que "entende-se por assédio no arrendamento ou no subarrendamento, qualquer comportamento do senhorio ou de quem o represente, dirigido contra o inquilino, com o objectivo de o perturbar ou constranger, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, tudo com vista a prejudicar ou diminuir a fruição do locado e que se destine a provocar o abandono da habitação".

 

Mantém-se as coimas anteriormente propostas para os senhorios que sejam considerados culpados e que poderão ir até um dez avos do valor patrimonial tributário do imóvel, tratando-se de pessoa singular, ou até um cinco avos, se o proprietário for uma pessoa colectiva.

 

O projecto de lei do Bloco prevê que os processos de contra-ordenação por assédio no arrendamento venham a ser tramitados pelos municípios, mas os bloquistas, apesar de não terem apresentado nenhuma proposta de alteração a esse nível, admitem agora que seja uma entidade alternativa, ainda a determinar, que venha a ficar com estes processos.

"Estamos disponíveis para rever o mecanismo para a instrução dos processos", afirmou ao Negócios o deputado bloquista Pedro Soares. Assim, a ideia é que "sejam os órgãos policiais a fazer a instrução" e depois uma outra entidade, "uma espécie de ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] para a habitação", exemplifica Pedro Soares.

 

As autarquias, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) emitiram um parecer a criticar a opção de serem elas a tramitar os processos, à semelhança do que já passaram a ter de fazer relativamente ao Alojamento Local e aos casos de condomínios que queiram contestar unidades de arrendamento a turistas nos seus prédios.

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