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Bloco quer castigar senhorios que pressionem saída de inquilinos

Além de uma multa, os proprietários deverão ser impedidos de avançar com a denúncia do contrato por um período de cinco anos. Bloquistas apresentaram esta quinta-feira um conjunto de propostas de alteração à lei das rendas.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 26 de Abril de 2018 às 14:13
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Os senhorios que pressionem os inquilinos no sentido de os obrigarem a deixarem as suas casas e a rescindirem dos contratos de arrendamento, deverão passar a ser punidos no âmbito de uma nova contra-ordenação designada de "assédio no arrendamento" e que dará lugar a multas pesadas.

 

A proposta é do Bloco de Esquerda e faz parte de um pacote de novas medidas em matéria de arrendamento apresentadas esta quinta-feira no Parlamento e que incluem várias alterações à lei das rendas, nomeadamente a imposição de um prazo mínimo de cinco anos para os contratos de arrendamento, como havia antes da lei das rendas de 2012, e a redução de IRS para contratos de duração ilimitada. O objectivo é, sobretudo, reduzir a precariedade na habitação.

 

De acordo com a proposta bloquista, o "assédio no arrendamento" passaria a corresponder a situações nas quais se verificasse um "comportamento indesejável do senhorio" no sentido de "prejudicar ou diminuir a fruição do locado pelo inquilino com o objectivo ou efeito de o perturbar ou constranger, afectar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante ou desestabilizador".

 

Estando provada a prática de assédio, então haveria lugar a uma multa entre um cinquenta avos e um dez avos no caso de senhorios pessoas singulares e que poderia ir aos um cinco avos do valor patrimonial tributário do imóvel arrendado.

 

A titulo de exemplo, numa casa com um VPT de 100 mil euros, a coima poderia ir de 2.000 a 10.000 euros para as pessoas singulares ou até aos 20.000 euros máximos no caso de senhorios empresas.

 

Sendo o inquilino pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de deficiência acima de 60%, então as multas seria elevadas em um terço.

 

Como sanção acessória, o Bloco propõe ainda a proibição de o contrato de arrendamento vir a ser denunciado durante um período de cinco anos ou a prorrogação do prazo do contrato por mais dez anos, contados daí para a frente.

 

De acordo com a proposta, a instrução destes processos deverá ficar a cargo das câmaras municipais, revertendo para os municípios o produto das coimas aplicadas aos proprietários.

As propostas de alteração do Bloco em matéria de arrendamento vão juntar-se às do PCP, já anteriormente entregue no Parlamento e que serão discutidas no próximo dia 4 de Maio no plenário.

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