Rendas Câmara de Lisboa vai suspender registos de alojamento local em cinco bairros

Câmara de Lisboa vai suspender registos de alojamento local em cinco bairros

O alojamento local vai ser suspenso nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto. Quotas deverão ser conhecidas em Novembro.
Câmara de Lisboa vai suspender registos de alojamento local em cinco bairros
Miguel Baltazar
Filomena Lança Lusa 11 de outubro de 2018 às 17:46

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta quinta-feira, em reunião privada do Executivo, liderado pelo PS, que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto. A informação foi transmitida aos vereadores durante a reunião que decorreu esta manhã, nos Paços do Concelho, através da apresentação das conclusões de um estudo urbanístico do turismo em Lisboa.

 

O presidente da autarquia, Fernando Medina, tinha já adiantado que avançaria de imediato com restrições em Alfama, Mouraria e Castelo , mas depois do levantamento efectuado pelo município, outros dois bairros serão também abrangidos. Esta suspensão, recorde-se, vai vigorar até que a Câmara prepare um regulamento e defina quotas para as várias freguesias, uma prerrogativa que foi dada aos municípios com as recentes alterações à lei do alojamento local.

 

A nova lei entra em vigor a partir de 22 de Outubro e nessa altura deixa se ser possível fazer novos registos de alojamento local nas zonas agora definidas. Esta definição resulta do acordo  com o Bloco de Esquerda e não deverá ficar por aqui. Segundo os dados apresentados aos vereadores, há outras zonas onde há ainda uma "maior necessidade de monitorização" e que poderão, no futuro, vir também a ser alvo de medidas. São elas as áreas da Baixa e eixos da  Avenida da Liberdade, Avenida da República e Avenida Almirante Reis.

 

Prédios no alojamento Local melhoraram conservação

 

Nos dados agora apresentados aos vereadores – sendo que o estudo não é conhecido na sua totalidade – a câmara destacou o número de prédios que em cada zona, viram o seu estado de conservação melhorado na sequência da utilização para alojamento local. No Castelo, alfama e Mouraria foram 96, seguindo-se a zona da Baixa, Avenida da Liberdade, da República e Almirante Reis, onde 82 edifícios foram reabilitados e aí se instalaram unidades de alojamento local.

No total, pelas contas da câmara, em toda a cidade foram 589 os prédios melhorados do ponto de vista da conservação e onde estão agora instalados alojamentos locais.

 

O estudo, que tem dados de Abril, contabilizou 13.500 alojamentos locais, sendo que 1.675 edifícios que estavam devolutos total ou parcialmente estão agora a ser usados para arrendamento a turistas. No caso do Bairro Alto e Madragoa, são 20% dos devolutos e nos bairros do Castelo, Alfama e Mouraria a percentagem subiu para os 25%.

  

O município estima que o regulamento municipal sobre esta matéria seja divulgado em Novembro, sendo que, na sequência do acordo com o Bloco, está previsto que tal aconteça num período de três meses após a entrada em vigor da nova Lei, estipulando-se então o mapa de quotas definindo a capacidade máxima em cada freguesia.

 

Tal como decorre da nova lei, as autorizações de exploração de alojamento local, atuais e futuras, passarão a estar vinculadas à fracção, titular da exploração e proprietário, sendo intransmissíveis em qualquer destes níveis, um ponto que também faz parte do acordo com o Bloco.

Na mesma linha, Lisboa deverá também "criar um gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional que actue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infracção com reincidência". Ainda de acordo com o que foi negociado entre o PS e o Bloco, tal deverá acontecer até aos três meses de vigência do novo quadro legislativo.

 
(Notícia actualizada às 20:25 com mais informação.)

 




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