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Candidaturas a subsídio de arrendamento em Lisboa começaram hoje

Iniciou-se hoje a primeira fase para a atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), em Lisboa, dirigido a todos aqueles que arrendaram ou compraram casa e que, “fruto da presente situação do país”, sentem dificuldades para cumprir com os encargos assumidos.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 02 de Setembro de 2013 às 20:25
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A Câmara Municipal de Lisboa (CML) iniciou, esta segunda-feira, o primeiro período, que durará 30 dias, de candidatura ao SMA. Está disponível a qualquer pessoa ou família que tenha concorrido à atribuição de casa municipal, possua uma casa penhorada pelas finanças, seja titular de um contrato anterior a 1990, esteja em situação de incumprimento no pagamento desde Novembro ou tenha perdido a habitação em função de uma acção judicial em que a pessoa, ou um dos elementos da família, esteja desempregado ou tenha visto o seu rendimento diminuir em pelo menos 35%.

 

O SMA estipula um apoio igual a um terço do valor da renda, por um período de um ano, que pode ser renovável, e é sujeito a uma avaliação semestral. Os valores máximos atribuídos e os parâmetros do apoio são iguais aos praticados pelo programa de apoio ao arrendamento jovem, Porta 65.

 

A atribuição deste subsídio foi aprovada em Assembleia Municipal, no dia 23 de Julho, apesar das abstenções do BE e da CDU. Helena Roseta, vereadora da Habitação, sublinhou que apesar das inscrições terem de ser feitas através da internet, “haverá, nos balcões da câmara, postos de atendimento para que as pessoas possam inscrever-se, e mesmo aquelas que não souberem trabalhar com a internet, terão apoio para que possam apresentar a sua candidatura”. A CML tem um orçamento disponível, para este subsídio, de mais de 2 milhões de euros até ao final do corrente ano.

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