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ENTREVISTA - Deputado socialista Vasco Franco discorda de algumas opções do Governo e do PS

O ex-autarca de Lisboa opôs-se a algumas opções do Governo na nova lei das rendas e avançou mesmo com propostas autónomas face ao grupo parlamentar. A taxa de esforço devia ser menor e o subsídio mais alargado, defende.

Negócios negocios@negocios.pt 03 de Janeiro de 2006 às 13:57
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VASCO FRANCO foi vereador da Câmara de Lisboa durante 23 anos. Ao longo desse período foi responsável pelo pelouro das obras públicas, coordenou a implementação do programa de reabilitação urbanaRecria, passando- lhe ainda pelas mãos os pelouros dos recursos humanos, da habitação e segurança. Apesar das críticas e propostas de alteração feitas na Assembleia da República (AR),Vasco Franco considera «esta proposta de lei globalmente positiva», acatando «a orientação do grupo parlamentarsem dificuldades de consciência».

O perfil menos liberal desta proposta face à anterior não evita que esta seja algo insensível no que toca aos mais idosos, ao abrangê-los nos aumentos. Não acha que isso pode gerar um grave problema social?

Esta lei garante o reconhecimento das relações contratuais preexistentes, o que é fundamental no que toca à estabilidade habitacional. Por outro lado, além de permitir, em determinadas condições, a transição para os descendentes, esta lei, por via de uma alteração agora introduzida, permite também a transição para os ascendentes, o que não estava prevista na anterior proposta. Mas é evidente que seria necessário criar uma almofada mais confortável em relação a este estrato e, já depois da lei ter sido votada na generalidade, o grupo parlamentar do PS e o Governo acordaram um conjunto de alterações importantes, entre as quais a de alargar o subsídio de renda até aos cinco salários mínimos (SMN) no caso dos idosos.

Não lhe parece que uma taxa de esforço única de 30% para o subsídio de renda é excessiva? Essa matéria não está resolvida em sede da lei. Mas gostaria de ter a sua opinião...

Há aqui dois aspectos que é preciso flexibilizar. Um deles é a regulamentação do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) e aí será possível encontrar algumas formas de aumentar a protecção das famílias mais vulneráveis. Um segundo aspecto tem a ver com a taxa de esforço, que terá de ser discutida, não em sede de AR, mas há a disponibilidade já manifestada pelo secretário de Estado, Eduardo Cabrita, de também conversar com os deputados sobre esta matéria. Entendo que 30% sobre o RABC é demasiado elevado. No entanto, estes dois aspectos têmde ser conjugados entre si. Asolução talvez pudesse passar por um mecanismo análogo ao da renda apoiada, que assenta numa progressividade da taxa.

A taxa de esforço de 30% abremargem à saída compulsiva de inquilinos, incapazes de suportar os aumentos...

Eu teria preferido –e isso é sabido porque apresentei, juntamente como deputado Miguel Coelho, na comissão respectiva, uma proposta de alteração nesse sentido – alargar a atribuição do subsídio aos inquilinos commenos de 65 anos comrendimentos até quatro SMN.

 Enquanto deputado, não sente que a sua capacidade de avaliação da presente reforma sai prejudicada ao estar a discutir a proposta-mãe desconhecendo diplomas tão importantes como o que regulamenta o subsídio de renda ou o RABC?

 Seria preferível os deputados teremconhecimento integral das propostas, mas é evidente que issonão era compatível com os prazos fixados no programa eleitoral do Governo. Mas o diálogo manter-se-á entre o grupo parlamentar e o Governo.

 Mas imagine-se na posição de deputado de um partido da oposição, onde esse tipo de articulação com o Governo naturalmente não existirá...

Não tenho dúvidas sobre isso e essa questão foi levantada pelos outros grupos parlamentares. Considero que a não divulgação dos diplomas autónomos se prende com a necessidade de cumprir os prazos.

Enquanto ex-autarca, acredita na capacidade dosmunicípios em desempenharem o papel que lhes está reservado nesta reforma?

No caso de Lisboa, que conheçomelhor, sei que há disponibilidade técnica, para a reforma serfeita comgrande eficácia.

 Acredita que o descongelamento das rendas antigas vai resolver o problema da degradação e abandono do património habitacional emLisboa?

Pode contribuir para atenuar a degradação, mas sou um pouco céptico relativamente a este tipo de transformações. Nos últimos 23 anos acompanhei várias alterações legislativas que visavamcontrariar a degradação do património, designadamente os apoios a fundo perdido aos proprietários, como oRecria,que nãoderamos resultados esperados. Na lei há uma premissa fundamental: o proprietário que não faça obras e tenha o prédio degradado, não aumenta a renda. Por outro lado, existe a possibilidade de o inquilino, no limite, adquirir o fogo pelo valor patrimonial tributário...

Os proprietários dizem ser uma expropriação de utilidade particular...

 É evidente que o inquilino fica obrigado a realizar as obras sob pena de reversão da venda e admito que, por esta via, se crie alguma dinâmica no sentido de recuperação do património degradado. Mas um número significativo dos fogos devolutos na cidade de Lisboa não será colocado nomercado, nempor força do agravamento fiscal, nem por outras circunstâncias porque estão em prédios antigos, totalmente devolutos, e, em muitos casos, sem condições de habitabilidade, simplesmente à espera de uma oportunidade de negócio para serem demolidos, ou à espera que os últimos inquilinos abandonem os prédios. Nestes casos, que representam uma percentagem muito expressiva do parque devoluto da cidade de Lisboa, não vai haver entrada no mercado de arrendamento

. É então um processo irreversível? Os imóveis estão condenados a cair?

Não, continuam a co-existir outros mecanismos. Terá de continuar a existir uma dinâmica grande por parte dos municípios nas obras coercivas que é o instrumento que se tem revelado sempre mais eficaz. Por outro lado, há a renovação urbana natural. Eu quando digo que muitos devolutos destinam-se a ser demolidos nem sequer digo isso como uma crítica, porque isso faz parte da renovação natural, desde que sejam salvaguardados os edifícios com valor patrimonial.

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