Rendas Estado vai financiar particulares que reabilitem para arrendamento

Estado vai financiar particulares que reabilitem para arrendamento

Financiamento está a ser negociado com o Banco Europeu de Investimento e programa avançará em 2014.
Estado vai financiar particulares que reabilitem para arrendamento
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 26 de setembro de 2013 às 00:01

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está a preparar a operacionalização de um novo programa destinado a financiar a reabilitação urbana de edifícios degradados cujos proprietários se comprometam, depois, a colocá-los no mercado de arrendamento. A medida deverá arrancar no próximo ano e o financiamento e necessárias linhas de crédito estão neste momento a ser negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI).

O objectivo é dinamizar a reabilitação urbana e o mercado do arrendamento, à semelhança do já existente "Reabilitar para Arrendar", que arrancou no primeiro trimestre deste ano, mas cujos fundos se destinam apenas a entidades públicas, nomeadamente municípios com casas para o mercado social de arrendamento ou para regimes de renda apoiada. Neste caso serão disponibilizados 50 milhões de euros, um valor que, no caso dos privados, será "muito superior", garantiu ao Negócios fonte próxima do Executivo.

Em Março deste ano, o Governo assinou com os empresários da construção um compromisso onde eram elencadas 52 medidas para dinamizar o sector e onde já se admitia o financiamento a privados com imóveis para arrendar. A medida acabaria por ser inscrita nas Grandes Opções do Plano, conhecidas na semana passada, onde se prevê que "será lançado um novo programa de apoio à reabilitação de edifícios particulares de habitação para arrendamento".

Reis Campos, presidente da Confederação e do Imobiliário, adianta que os destinatários serão "os proprietários privados em geral, desde aqueles que têm prédios avulso, espalhados pelas cidades, até aos grandes fundos de investimento, que têm às vezes quarteirões inteiros à espera de financiamento para serem reabilitados". Reis Campos afirma que o sector da construção está "muito esperançado" neste tipo de medidas, que poderão ser a forma de menorizar os problemas causados pela total estagnação de construção nova.

Eficiência energética financiada pelo QREN

O Governo está agora a determinar os contornos da medida, sendo que os valores a disponibilizar dependerão das negociações com o BEI. Há igualmente a possibilidade de se recorrer também aos fundos europeus do Quadro Comunitário 2014/2020 no que respeita, em concreto, à parte que se aplicará à eficiência energética dos edifícios. Esse ponto está, no entanto, ainda dependente de negociações em curso e das condições impostas pela União Europeia.

Em paralelo, e ainda segundo as Grandes Opções do Plano, o Executivo adianta que será iniciado um processo de ajustamento ao nível dos benefícios fiscais existentes. Um ponto que, sublinha Reis Campos, "será fundamental" para incentivar os investidores a avançar com a reabilitação dos seus imóveis. A ideia, explica, é que sempre que a construção se destine, no futuro, ao mercado do arrendamento, sejam aplicados benefícios fiscais ao nível dos rendimentos obtidos. No entanto, e devido às restrições orçamentais que o país enfrenta – e ao memorando assinado com a troika, que limita a criação de novos benefícios – esta vertente da medida poderá ficar para uma segunda fase.

 
Novos apoios às câmaras só depois das autárquicas

A segunda fase do Reabilitar para Arrendar destinado a entidades públicas avançará logo a seguir às autárquicas. Nessa altura estarão abertas novas candidaturas, já depois de as câmaras municipais terem eleito os novos autarcas. O programa prevê a disponibilização de 50 milhões de euros em empréstimos que depois terão de ser reembolsados, mas com condições especiais e favoráveis no que toca a juros e duração. Na primeira fase de candidaturas, que fechou em Julho, candidataram-se 28 municípios e os processos estão actualmente em fase de aprovação. No total estão comprometidos 20 milhões do total de 50 milhões de euros disponibilizados. As candidaturas das câmaras destinam-se sobretudo à reabilitação de imóveis destinados à renda apoiada, equipamentos e espaços públicos.




pub