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Governo admite estender por mais tempo apoios para as rendas

O ministro das Infraestruturas e Habitação admitiu esta quarta-feira no Parlamento estender o período durante o qual os inquilinos e senhorios podem recorrer a empréstimos do IHRU para suportar as rendas para habitação. Proibição de despejos também poderá ser alargada no tempo.

A lei foi aprovada na quinta-feira e aplica-se a partir de 1 de abril.
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Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 29 de Abril de 2020 às 12:39
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Ainda que, para já, as medidas tomadas pelo Governo estejam a revelar-se "adequadas", o Governo não exclui a possibilidade de vir a alargá-las no tempo, afirmou esta quarta-feira no Parlamento o ministro das Infraestruturas e Habitação. Pedro Nuno Santos, que falava numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, considerou que não deverá haver uma prorrogação da moratória que foi criada para as rendas, por forma a não prejudicar os senhorios, mas admitiu que possa estender-se o período de atribuição de empréstimos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), bem como a proibição de despejos e suspensão de denúncias de contratos.

 

Por agora, recorde-se, as medidas tomadas abrangem o período do estado de emergência e o mês subsequente. "Para já as medidas que estão ativas têm dado resposta e "não temos neste momento nota de uma situação que justifique que avancemos já para outras medidas", mas "não pomos em causa" que isso venha a acontecer, afirmou Pedro Nuno Santos.

 

Sublinhando que depois deste período é preciso continuar a ter um mercado e, para isso, manter a confiança dos proprietários, o ministro disse que o Governo está a avaliar a situação "semana a semana". "Estaremos preparados para tomar outras medidas caso a situação se descontrole", declarou.

 

Embora ainda não tomadas, essas medidas já estão a ser equacionadas e poderão passar desde logo por "prolongar por mais algum tempo, para garantir a estabilidade neste período, a proibição dos despejos e a suspensão das denúncias dos contratos de arrendamento". Há que "garantir a estabilidade mínima das famílias, proibindo despejos e a denuncia dos contratos de arrendamento", salientou Pedro Nuno Santos. Esta, recorde-se, foi uma das primeiras iniciativas do Executivo quando começou a crise e, para já, está previsto que a proibição de mantenha até 30 de junho e o Governo não exclui agora que se venha a "prolongar por mais algum tempo".

 

A maior aposta do Governo no pós estado de emergência deverão ser, contudo, os empréstimos que podem ser dados pelo IHRU a quem tenha quebras acentuadas de rendimento, acima de 20% e que, por isso, se veja com uma taxa de esforço para pagar a renda que ultrapasse os 35%.

"Esta medida faz sentido continuar durante mais algum tempo e temos dúvidas neste momento face a possibilidade de continuarmos a aceitar atrasos no pagamento as rendas, porque temos aqui de pesar vários objetivos", disse o ministro.

 "Temos senhorios também com dificuldades e por outro lado precisamos de ter um mercado de arrendamento quando a crise terminar e que os proprietários tenham confiança" para pôr as suas casas no mercado, já que "não há habitação publica" para responder a todas as necessidades. "Se os inquilinos recorrerem ao apoio financeiro do IHRU não precisam de se atrasar no pagamento aos senhorios, passam a ficar a dever ao IHRU".

 

"O apoio do IHRU é a medida que nos parece que protege melhor as famílias", sublinhou igualmente a secretária de Estado da Habitação, também presente na audição. "É uma solução muito melhor para as famílias que recorram à flexibilização no pagamento das rendas", sendo que "o que está previsto é que o período de carência seja no mínimo de seis meses" e que, para além disso, "nos casos de rendimentos muito baixos e taxa de esforço muito elevada", ainda está prevista a possibilidade de as condições sejam revistas.

 

(notícia atualizada às 12:50 com mais informação)

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