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José Alberto Vieira: a habitação vitalícia só interessa aos proprietários

O novo direito de habitação duradoura pode ser interessante para os proprietários, mas não para os potenciais moradores, para os quais o risco é elevado. A análise é de José Alberto vieira, professor e especialista em direitos reais.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 21 de Abril de 2019 às 23:10
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Terminou na quinta-feira, 18 de abril, o período de consulta pública do diploma do Governo que aprovou a criação do novo direito real da habitação duradoura (DHD). José Alberto Vieira, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e autor de vários livros sobre direitos reais, faz a análise do diploma e avisa: "arrisco dizer que será mais um diploma que engrossa a ordem jurídica, mas com um âmbito de aplicaç

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