Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Lei das moratórias das rendas do comércio entrou em vigor “fora do prazo”

Lei que permite diferir o pagamento das rendas do comércio entrou em vigor após o prazo dado aos inquilinos para aderir à moratória. Mas a DGAE diz que a lei só começou a contar depois de publicada.

A lei foi aprovada na quinta-feira e aplica-se a partir de 1 de abril.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 29 de Setembro de 2020 às 23:10
  • Assine já 1€/1 mês
  • 2
  • ...

O Governo propôs e o Parlamento aprovou. Em agosto, entrou em vigor uma alteração à lei que, em abril, permitiu aos comerciantes diferir o pagamento das rendas. Além dos três meses previstos na lei inicial, o comércio passou a ter mais três. No entanto, a lei despertou dúvidas, devido aos prazos concedidos aos inquilinos para aderir à moratória. De acordo com a legislação, os inquilinos tinham cinco dias para

...

Negócios Premium
Conteúdo exclusivo para assinantes
Já é assinante? Inicie a sessão
Assine e aceda sem limites, no pc e no smartphone
  • Conteúdos exclusivos com melhor da informação económica nacional e internacional;
  • Acesso sem limites, até três dispositivos diferentes, a todos os conteúdos do site e app Negócios, sem publicidade intrusiva;
  • Newsletters exclusivas;
  • Versão ePaper, do jornal no dia anterior;
  • Acesso privilegiado a eventos do Negócios;
Ver comentários
Saber mais Governo Parlamento AHRESP DGAE leis política
Mais notícias Negócios Premium
+ Negócios Premium
Capa do Jornal
Informação de qualidade tem valor. Invista. Assine já 1mês / 1€
Mais lidas
Outras Notícias