Rendas Lisboa quer excepção à lei das rendas para lojas antigas

Lisboa quer excepção à lei das rendas para lojas antigas

A autarquia discute hoje em reunião de câmara duas propostas de alteração que visam impedir que lojas antigas, desde que cumpram determinados requisitos possam ser despejadas, nomeadamente para realização de obras profundas, noticia o Público.
Lisboa quer excepção à lei das rendas para lojas antigas
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 24 de fevereiro de 2016 às 13:05

A ideia é impedir que as lojas antigas possam ser alvo de acções de despejo unilaterais ou justificadas pela realização de obras profundas e a Câmara de Lisboa vai apresentar propostas de "alteração cirúrgicas" à legislação do arrendamento e das obras em prédios arrendados, noticia o Público na sua edição desta quarta-feira, 24 de Fevereiro.

 

As propostas serão discutidas hoje, em reunião camarária, com a apresentação de uma moção apelando para que sejam promovidas.

 

Fernando Medina quer que as lojas antigas possam ser equiparadas a microempresas para efeitos de aplicação da lei das rendas, o que significará que, no caso de contratos antigos, anteriores a 1990, não poderão ser alvo de despejos unilaterais, escreve o Público. Por outro lado, haverá também uma proposta de alteração à lei das obras em prédios arrendados que impedirá que estas lojas sejam despejadas quando o prédio for para obras profundas, como agora acontece. Nestes casos, poderá haver um realojamento temporário, mas depois a loja deverá voltar ao antigo espaço. Isso sem prejudicar a possibilidade de a renda ser aumentada para preços actuais de mercado, no âmbito da lei das rendas.

 

As alterações só se aplicarão às chamadas Lojas com História, que serão obrigadas a preencher "um conjunto de critérios exigentes", que também serão debatidos na reunião de hoje. 




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