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Maioria chumba revogação da lei das rendas

PS acabou por votar favoravelmente a proposta do PCP de revogação da Lei, depois de os comunistas terem alterado a versão inicial, retirando as referências à proibição total de aumentos de rendas.

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Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 27 de Fevereiro de 2013 às 17:35
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O PSD e o CDS-PP recusaram hoje a proposta de revogação da lei das rendas, avançada pelo PCP e discutida no Parlamento. A maioria voltou a defender a Lei, recusando as acusações de que esta é danosa para os inquilinos e não protegem os mais vulneráveis e idosos.

 

Altino Bessa, do CDS, lembrou o memorando de entendimento assinado com a troika por Sócrates e no qual se prevê, precisamente a liberalização do mercado do arrendamento, entretanto vertido na nova lei das rendas. E diz que a oposição “fala de alarmismo social”, mas não é capaz de quantificar quantas pessoas foram despejadas”. A lei está a ser monitorizada, daqui a três meses há um relatório e teremos números, afirmou.

 

António Leitão Amaro, do PSD, sublinhou que “este País precisa de reformas e é esta reforma que nós fizemos e continuamos a defender”. “Uma lei tem de proteger todas as partes”, disse. “Os inquilinos incumpridores não mais se podem aproveitar dos atrasos da justiça e por isso mudámos as regras do despejo, mas também, para proteger os inquilinos carenciados e os mais idosos e com graus de deficiência, limitámos os aumentos para todos durante cinco anos”. Clausulas de salvaguarda que o PSD considera serem as necessárias.

 

Num debate aceso, ao qual não compareceu nenhum membro do Governo, os deputados esgrimiram argumentos contra e a favor da Lei das rendas mas, no final, tudo acabou por ficar na mesma.

 

Depois de o PCP alterar o seu projecto de lei, retirando os pontos em que se previa que as rendas pura e simplesmente não fossem actualizadas – aspecto largamente criticado pelo PS, que o encarou como “um regresso ao Estado Novo” e ao “congelamento das  rendas” – os socialistas acabaram por votar favoravelmente. 

 

 

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