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Manuel Metello - Presidente da associação dos proprietários defende opções do actual Governo

Manuel Metello entrou, como advogado, na Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) há mais de 30 anos. Ao longo de três décadas lutou contra o congelamento das rendas, que considera o principal problema do mercado de arrendamento. Agora, como president

Negócios negocios@negocios.pt 03 de Janeiro de 2006 às 12:20
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Este Governo meteu na gaveta grande parte da reforma do anterior Governo. Concorda com essa decisão?

Apercebi-me cedo que a lei do Dr. [José Luís] Arnaut era um disparate. Era, de facto, uma lei de despejos e os inquilinos tinham toda a razão em reclamar contra aquilo. O equilíbrio seria atingido através de denúncias e indemnizações. Ia ser um conflito tremendo e não ia dar em nada. A lei tem de respeitar a estabilidade habitacional e comercial. Os inquilinos não podem ser despejados só porque o senhorio acordoumal disposto.

E qual é a solução que defende?

Para aumentar as rendas, nós precisamos de um valor técnico, de referência, tecnicamente apurável.

E concorda com o critério objectivo previsto na reforma da tributação do património, através do qual se calcula o imposto municipal de imóveis (IMI)?

Concordo e acho que é o certo.Vai apurar-se um valor, pode não ser o melhor possível, mas serve perfeitamente. Se dá para o IMI, também dá para as rendas.Oque não gostei nesta proposta foi a definição dos 4%, que esvazia a proposta.

Pode explicar os cálculos da sua associação, que fundamentam a posição de que uma taxa de remuneração do capital de 4% [a incidir sobre o valor patrimonial] é insuficiente?

Nós pegámos num exemplo concreto. Aplicando 4% a um imóvel que valesse 50 mil euros chega-se a dois mil euros ao ano. Tirando o IMI e o IRS, os proprietários ficam reduzidos a uma taxa de 1,9%. E a isto há que retirar ainda a manutenção e eventualmente a realização de obras. Este é o pontofulcraldadivergência. A taxa de 4% é política e não técnica. Eu estou com esperança que o Governo reconsidere neste aspecto, porque, senão, quase não vale a pena avançar com esta lei.

E que taxa propõem?

A taxa de 8% introduzida pela Dra. Leonor Coutinho [ex-secretária de Estado da Habitação do Governo de Guterres] nas rendas condicionadas é uma taxa moderada.

Mas essa taxa de 8% é para as rendas condicionadas, cujo valor patrimonial é cerca de metade do valor calculado pelos critérios do IMI?

Não quero entrar em pormenores, até porque eu sou advogado e não matemático. O que lhe estou a dizer é que a taxa de 4% fica esvaziada com os impostos a pagar, além da manutenção e das obras.

Sabendo que a taxa implícita do crédito à habitação ronda os três e tal por cento, se a taxa de remuneração do capital for muito acima disso ninguém vai querer arrendar casa, optando antes pela compra?

Vai querer sim. Nós queremos é que o mercado tenha a liberdade para as pessoas poderem definir os seus contratos. A obrigação de compra de casas inflacionou muito o valor das casas, levantou a fasquia e os senhorios sempre que conseguiram ter o andar vago nivelaram por cima, para os valores de compra. As rendas livres estão altas demais em Portugal. Um dos lados positivos da reforma, desde que razoável, é o de forçar a uma redução das novas rendas. Isto porque há muitos andares que estão em poder dos inquilinos porque a renda é baixa. Estão vazios. Mas se a renda aumentar um pouco, a chave vai ser logo entregue.

Está convencido, então, de que esta lei vai ter o efeito de libertação de casas para o mercado de arrendamento?

Sim, vai libertar muitas casas e vai deixar o mercado funcionar. Claro que vai haver problemas e ajustes durante uns anos. Mas os aumentos, mesmo que pequenos e demorados, vão provocar muitas entregas de chave aos senhorios que são aquelas que estão subaproveitadas ou que estão mesmo vazias. Estou convencido que vai dar resultados sem necessidade de despejo.

O que lhe parece o prazo de transição de 10 anos?

Parece-me muito mal no que toca aos inquilinos com mais de 65 anos. E é, aliás, uma inconstitucionalidade. O Governo não pode privilegiar um determinado grupo de pessoas em função de idades, sem olhar ao poder económico. O que deveriam era pagar os retroactivos dos anos todos que tiveram a usufruir de casas boas pagando rendas miseráveis.

Mas, no que toca aos inquilinos com mais de 65 anos, esta lei é menos gravosa do que a proposta anterior?

A lei anterior era um disparate completo, porque mantinha o congelamento pura e simplesmente.

A ALP pedirá a inconstitucionalidade da lei?

Chamarei os advogados para avaliar esta questão.

E, retirando os idosos, concorda com o prazo de 10 anos?

Uma maioria não pode esmagar a minoria. Mas aminoria também não pode travar a reforma necessária. Sempre defendemos a atribuição de subsídios de renda a quem não pode pagar. Mas com esta dilatação do prazo, o Governo está é a poupar subsídio à custa do proprietário. Está a fazer um deslizamento no tempo para desembolsar menos subsídio. Mas a pior coisa que pode acontecer é continuar tudo como está. Eu, que ando há trinta anos a lutar pelo descongelamento, desisto se esta lei não sair. Esse deslizamento é melhor do que não fazer nada.

De 0 a 20, que nota daria a esta proposta?

É, sem dúvida, positiva. Mas os 4% estragam tudo. Mas já dava 12 ou 13 pelo que revela de intenção e de realismo. Se não fosse os 4%, dava 15.

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