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Mercado do arrendamento vai ser acompanhado por novo observatório

Objetivo é analisar dados do INE, IHRU ou municípios e acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano, apresentando relatórios anuais e sugestões de melhoria ao Governo. Medida está integrada no pacote da nova geração de políticas de habitação.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 07 de Fevereiro de 2019 às 10:42
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Vai chamar-se Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), destina-se a acompanhar o mercado de arrendamento urbano nacional e a lei que o legitima foi publicada esta quinta-feira em Diário da República. Não entrará de imediato em funcionamento, uma vez que precisa ainda de ser regulamentado pelo Governo, que tem até ao verão para o fazer.

 

Esta nova entidade terá como missão acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano nacional, através da análise da evolução dos indicadores de mercado e do Instituto Nacional de Estatística, bem como informação fornecida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pelos municípios. Deverá depois apresentar ao ministro que tutela a área da habitação – hoje em dia é o ministro do Ambiente e da Transição Energética – relatórios anuais de execução, com a identificação dos progressos alcançados, constrangimentos que tenha identificado e propostas de soluções alternativas para melhorar o desempenho do mercado.

 

Entre as áreas a acompanhar estarão a regeneração urbana, reabilitação e conservação do edificado; a dinamização do mercado do arrendamento, habitacional e não habitacional; e a qualificação dos alojamentos e sua melhoria.

 

O OHARU vai funcionar no âmbito do IHRU, pelo qual passarão os relatórios anuais que venham a ser produzidos.

 

A criação deste observatório integra-se no pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação, que o Governo tem vindo a colocar no terreno e que inclui, entre outras coisas, o lançamento do regime do arrendamento acessível, o programa 1º Direito ou as alterações recentes à lei do arrendamento.

 

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