Rendas Mercado do arrendamento vai ser acompanhado por novo observatório

Mercado do arrendamento vai ser acompanhado por novo observatório

Objetivo é analisar dados do INE, IHRU ou municípios e acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano, apresentando relatórios anuais e sugestões de melhoria ao Governo. Medida está integrada no pacote da nova geração de políticas de habitação.
Mercado do arrendamento vai ser acompanhado por novo observatório
Filomena Lança 07 de fevereiro de 2019 às 10:42

Vai chamar-se Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), destina-se a acompanhar o mercado de arrendamento urbano nacional e a lei que o legitima foi publicada esta quinta-feira em Diário da República. Não entrará de imediato em funcionamento, uma vez que precisa ainda de ser regulamentado pelo Governo, que tem até ao verão para o fazer.

 

Esta nova entidade terá como missão acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano nacional, através da análise da evolução dos indicadores de mercado e do Instituto Nacional de Estatística, bem como informação fornecida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pelos municípios. Deverá depois apresentar ao ministro que tutela a área da habitação – hoje em dia é o ministro do Ambiente e da Transição Energética – relatórios anuais de execução, com a identificação dos progressos alcançados, constrangimentos que tenha identificado e propostas de soluções alternativas para melhorar o desempenho do mercado.

 

Entre as áreas a acompanhar estarão a regeneração urbana, reabilitação e conservação do edificado; a dinamização do mercado do arrendamento, habitacional e não habitacional; e a qualificação dos alojamentos e sua melhoria.

 

O OHARU vai funcionar no âmbito do IHRU, pelo qual passarão os relatórios anuais que venham a ser produzidos.

 

A criação deste observatório integra-se no pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação, que o Governo tem vindo a colocar no terreno e que inclui, entre outras coisas, o lançamento do regime do arrendamento acessível, o programa 1º Direito ou as alterações recentes à lei do arrendamento.

 




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