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Proposta de assédio no arrendamento é “inovadora”, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer em que analisa a proposta do Bloco de criar um diploma para castigar o “bullying” nas rendas e apresenta sugestões de melhoria. Já os Municípios preferem ficar de fora.

# Porque Sobe - Joana Marques Vidal sobe posições no 'ranking' dos Mais Poderosos numa altura em que o Ministério Público continua a ter em mãos grandes processos de investigação e a dar prioridade à criminalidade económica. A morosidade das investigações continua a jogar contra ela, mas a sua popularidade aumenta à medida em que se aproxima o termino do seu mandato, em Outubro deste ano. Fique ou não, conquistou a fama de saber enfrentar os poderosos.
João Miguel Rodrigues
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 03 de Outubro de 2018 às 23:10
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O projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda e que cria uma contraordenação por casos de assédio no arrendamento levados a cabo pelos senhorios recebeu um conjunto de sugestões por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Num parecer emitido a pedido do Parlamento, a entidade ainda liderada por Joana Marques Vidal escreve que, "de modo inovador" o projecto de diploma visa "a criação de responsabilidade administrativa de natureza contraordenacional"

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