Rendas PS e Bloco disponíveis para rever direito de preferência dos inquilinos. PCP mais crítico

PS e Bloco disponíveis para rever direito de preferência dos inquilinos. PCP mais crítico

Os socialistas e os bloquistas dizem-se disponíveis para avaliar os argumentos e preocupações de Marcelo sobre o diploma que reforça o direito de preferência dos inquilinos na venda das casas. Já o PCP diz que não se revê nas razões de Marcelo. à direita, o veto é apontado como "oportuno".
PS e Bloco disponíveis para rever direito de preferência dos inquilinos. PCP mais crítico
Lusa
Filomena Lança 02 de agosto de 2018 às 13:49

O PS "não deixará de procurar e encontrar as melhores soluções para proteger o direito à habitação e está disponível para atender às observações e argumentos do Presidente da República", afirmou esta quinta-feira o deputado socialista João Torres. O PS reagia desta forma ao veto presidencial ao diploma sobre o direito de preferência dos arrendatários na venda dos imóveis arrendados. Numa declaração curta, João Torres remeteu a questão para o reinício, em Setembro, dos trabalhos parlamentares e lembrou que há já também "um vasto conjunto de diplomas a ser discutido" igualmente em matéria de arrendamento.

 

O Bloco de Esquerda manifestou idêntica disponibilidade, embora garantido que pretende dar urgência ao processo, e o PCP, mais radical na posição, garantiu que tudo fará para que o diploma entre rapidamente em vigor e que não se revê na argumentação de Belém.

 

À esquerda, aliás, não se poupa nas críticas. O veto presidencial "impede a entrada em vigor de uma lei que protege os interesses dos inquilinos e o direito não apenas à habitação, mas também no caso do comércio e da indústria. É uma decisão negativa", afirmou esta quinta-feira o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

 

"Neste momento há milhares de famílias com problemas. O caso mais mediático foi o da Fidelidade, mas há muitos outros e o atraso no processo legislativo vai encontrar estes inquilinos desprotegidos. Parece que isto não pesou na avaliação do Presidente da República, que preferiu não proteger os inquilinos", afirma, por seu turno, Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.

 

A proposta inicial desta alteração à lei partiu do Bloco, mas teve depois alterações várias, na sequência de propostas de alteração do PS e do PCP. O resultado final que foi "o possível para conseguir maioria para aprovar a lei", acaba por ser relativamente diferente. "E se assim não fosse, provavelmente não teria sido devolvida", afirma Pedro Soares.

 

Não há certezas quanto a isso, mas uma das questões levantadas por Marcelo tem a ver com a forma como é calculado o valor de uma fracção para a mesma ser vendida e exercido o direito de preferência se o imóvel não estiver em propriedade horizontal, "matéria que desapareceu do texto no decurso do processo legislativo", escreve o Presidente na carta que acompanhou a devolução do decreto ao Parlamento. A proposta inicial previa que a propriedade horizontal teria de ficar pronta antes da venda e portanto estaria resolvida a questão da determinação do valor no momento da venda.

 

O Bloco diz-se disponível para analisar as preocupações de Marcelo, nomeadamente no que respeita ao direito de preferência quando estiverem em causa arrendamentos não habitacionais. "É possível que seja necessário fazer aí alguma graduação no direito", admite Pedro Soares.

Já o PCP diz peremptoriamente que "não se revê nos fundamentos apresentados para este veto" e procurará que "tão rapidamente quanto possível, a lei possa entrar em vigor", assegura João Oliveira.

Assim haja maioria, ou seja, PS, PCP e Bloco vão ter de novo de se pôr de acordo, sendo certo que continuarão a não contar com qualquer apoio no lado oposto do hemiciclo.

 

Direita aplaude veto "oportuno"

 

À direita, o veto de Marcelo é aplaudido e apontado como "oportuno". Esta quinta-feira, no Parlamento, Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, disse que a lei em causa "restringe e limita "o investimento que o pais precisa numa altura em que começa a crescer menos" e elogiou a decisão de Marcelo. O CDS entende que a protecção do direito à habitação tem de ser feita de outra forma, nomeadamente através de políticas públicas, "mas não de forma grave e desproporcionada que é limitar o direito de propriedade", rematou o deputado.

 

O PSD, que tal como o CDS-PP votou contra a lei no Parlamento, foi o primeiro a reagir à decisão de Marcelo de devolver o diploma ao Parlamento. Ainda ontem, em declarações à Lusa, o deputado do PSD António Costa e Silva afirmou que "foi uma decisão acertadíssima e esperada" pelos sociais-democratas dado que "põe em causa o mercado de arrendamento". Para Costa e Silva, há disposições da lei aprovada pelos partidos de esquerda no parlamento que "colocam em risco o direito à propriedade privada" e o artigo 62.º da Lei Fundamental, que garante a todos "o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição".




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