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PS quer fazer depender aumentos de renda do estado de conservação das casas

Os socialistas querem recuperar uma medida do regime do arrendamento que caiu com a última reforma e que fazia depender os aumentos de rendas do estado de conservação dos imóveis. Para já não se fala em prorrogar o regime transitório.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 20 de Maio de 2015 às 17:39
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O projecto de programa eleitoral do PS prevê uma revisão do regime do arrendamento no sentido de "voltar a relacionar o valor máximo das rendas com o estado de conservação dos edifícios", uma regra que existia na lei das rendas, mas que caiu com a reforma do arrendamento urbano, de 2012, levada a cabo pelo actual Governo.

 

A ideia dos socialistas é no sentido de "minorar o valor" da renda "nos casos em que os edifícios estejam com grandes ou muito grandes necessidades de reparação". O documento, que foi tornado público esta quarta-feira, 20 de Maio, e que está agora em consulta pública, não é pródigo em pormenores, mas esta medida, a concretizar-se, implicará uma alteração significativa ao regime do arrendamento.

 

Actualmente, recorde-se, as rendas antigas, anteriores a 1990 (ou 1995, no caso do não habitacional), podem ser aumentadas pelos senhorios independentemente do estado de conservação dos imóveis, sendo que há apenas limites para os casos de inquilinos em situação de carência financeira (durante um período transitório de cinco anos) ou para os que tenham mais de 65 anos ou grau de deficiência igual ou superior a 60%. Nestes casos, o valor máximo da renda está fixado em um quinze avos do valor patrimonial tributário do imóvel, e a lei faz tábua rasa de quaisquer deficiências que a habitação tenha, nomeadamente em termos de conservação.

 

Esta terça-feira, numa conferência promovida pela Vida Imobiliária, António Costa tinha já anunciado algumas das medidas que tem para o sector imobiliário. Disse então que pretende, caso seja primeiro-ministro, pedir uma avaliação profunda da aplicação da nova lei das rendas, e que não está, neste momento, em condições de garantir que não vai prorrogar o período transitório de cinco anos previsto na reforma. Para já, no entanto, nada disso consta no projecto de programa eleitoral.

 

Prevê-se, ainda, uma simplificação e "redução de custos de contexto" relacionados com o processo de despejo, mas não é adiantado em que sentido isso acontecerá.

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