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PSD não avança com propostas de alteração à lei das rendas

O PSD promete manter-se vigilante, mas deixa cair do seu discurso a referência às alterações à lei que estava a preparar e que previam, entre outras coisas, dar mais tempo aos inquilinos para responder às propostas de aumento de rendas.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 27 de Fevereiro de 2013 às 16:43
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António Prôa do PSD, garantiu esta quarta-feira, no Parlamento, que “o PSD não afasta a possibilidade de proceder a ajustes à lei” das rendas, que se manterá vigilante e será intransigente “na correcção de erros que venham a ser detectados”. Contudo, não fez qualquer referência às propostas de alteração à lei que o próprio PSD afirmou, há cerca de duas semanas, que estava a preparar e que iria também apresentar.

 

O deputado falava no âmbito da discussão do projecto de lei do PCP que prevê a revogação da actual lei das rendas, considerada pelos comunistas muito gravosa do ponto de vista social.  

 

António Prôa sublinhou que “nesta fase todo o esforço deverá ser concentrado mas medidas de informação e divulgação” e lembrou que “é desejável que rapidamente se determinem os apoios sociais que os inquilinos poderão ter no futuro”.

 

Lembrou, igualmente, que o PSD está “atento e exigente”, que lhe “preocupam os mais idosos e vulneráveis” e que “chamou a atenção, há cerca de duas semanas para a necessidade de evitar atrasos na regulamentação da lei” das rendas, a “necessidade de monitorização da lei” e “de mais informação”. Na sequência disso, afirmou, “vieram para o terreno Misericórdias,  associações, em acções de divulgação e a factura da EPAL inclui já indicações sobre o assunto”. Além disso, lembrou, a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano “teve ontem a sua primeira reunião”.

 

Relativamente às anteriores propostas do seu partido, nem uma palavra. Recorde-se que o PSD queria que os inquilinos pudessem ter um prazo suplementar para responder às propostas de aumento de renda dos senhorios (actualmente de 30 dias), que os inquilinos pudessem contestar o valor patrimonial tributário atribuído pelas Finanças aos imóveis e o qual serve de base às actualizações, que os inquilinos tivessem mais tempo para se adaptarem à nova renda e também a criação de um “call center” com um número verde, para informação sobre a nova lei.

 

Ontem, recorde-se também, a ministra Assunção Cristas afirmou que “é prematuro mexer na lei”, uma vez que esta ainda está no seu período inicial e por faltar ainda executar “alguns aspectos”.

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